MPRJ instaura procedimentos para acompanhar recursos públicos para combate à COVID-19

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, na última sexta-feira (03), procedimentos administrativos para acompanhar, junto ao Estado e ao Município do Rio de Janeiro, a movimentação dos recursos públicos destinados ao combate da pandemia da COVID-19. Com os procedimentos, o MPRJ pretende verificar as medidas adotadas, do ponto de vista orçamentário, para alocar recursos voltados a essa questão.

Foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado e Fazenda e à Subsecretaria de Orçamento Municipal, para que informem, no prazo de cinco dias úteis, se houve algum decreto de remanejamento de recursos orçamentários com o fim exclusivo de financiar ações estaduais voltadas para o combate da pandemia.

A da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital também expediu ofício, via procuradoria-geral de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), para que informem se há procedimentos para fiscalizar a movimentação dos recursos, pelo Estado e Município do Rio de Janeiro, para o combate à pandemia do novo coronavírus.