Prefeitura do Rio regulamenta utilização de mesas e cadeiras nos espaços públicos durante a pandemia

Bares, restaurantes e lanchonetes devem preencher autodeclarações para obtenção da autorização. Uso da área pública é permitida até 31 de dezembro deste ano
(Foto: Reprodução)

A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, uma resolução que disponibiliza modelos de autodeclarações que devem ser preenchidas pelos estabelecimentos que queiram utilizar mesas e cadeiras nas calçadas e em vagas de estacionamentos da cidade. A medida tem como objetivo evitar a contaminação pelo novo coronavírus, tendo validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

“Os bares, restaurantes e lanchonetes podem pedir a autorização tanto para o uso dos equipamentos nas calçadas, quanto para a utilização em vagas de estacionamentos e não há necessidade de o estabelecimento possuir em seu alvará a autorização para o uso de mesas e cadeiras. Essa é uma medida temporária” esclarece Carlos Guerra, subsecretário da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda.

Para obter a autorização é preciso preencher autodeclarações que estão relacionadas à veracidade dos documentos a serem enviados, à responsabilidade por eventuais danos ao espaço público e a declaração de que os estabelecimentos vizinhos estão de acordo com a utilização daquele espaço. Os restaurantes, bares e lanchonetes que ocuparem vagas de estacionamento também devem comunicar por meio de painéis ou cartazes as informações referentes àquele uso, tais como a extensão da área e os dias e horários de ocupação, para amplo conhecimento da clientela, da vizinhança e do público em geral.

Os procedimentos para obtenção da autorização podem ser realizados por meio do portal Carioca Digital (carioca.rio). Os documentos e as autodeclarações devem ser enviados para as Gerências de Licenciamento e Fiscalização correspondentes, cujos endereços eletrônicos estão disponíveis no site da Fazenda.