Brasil

Proposta estabelece multa para instituição que não obedecer prioridades na testagem de Covid-19

Valor da penalidade pode variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão

Por Redação Tupi

Foto:Reprodução

O Projeto de Lei 3793/20 fixa penalidades para empresas que não obedecerem às regras de prioridade na testagem de diagnóstico da Covid-19. Publicada no dia 9 de julho, a  Lei 14.023/20 prevê prioridade aos profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários.

“Todavia, o noticiário divulga incessantemente que esses profissionais não estão sendo submetidos a testes, colocando em risco a sua vida e de seus familiares, em total desacordo com a lei aprovada”, afirma o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ele quer dar mais efetividade à norma. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a multa será de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade e o dano provocado aos profissionais. A reincidência na conduta sujeitará a empresa à interdição das atividades até a regularização da situação.

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