Tribunal de Contas do Município determina que prefeitura atualize o orçamento de 2020

O Tribunal de Contas do Município do Rio decidiu que a prefeitura deve readequar o orçamento previsto para 2020, devido à epidemia de coronavírus.

A medida foi determinada após sessão extraordinária realizada, na quarta-feira (22), que reuniu o plenário do TCM. O órgão pede que a prefeitura reorganize seu planejamento orçamentário para este ano, por causa das medidas de contenção à Covid-19.

Segundo o TCM, a correta previsão da receita é fundamental para que a prefeitura possa identificar a necessidades de financiamentos, de forma a evitar desequilíbrio nas finanças do município.

Ainda de acordo com o Tribunal a previsão de orçamento da prefeitura para o ano de 2020, não reflete o cenário econômico atual, diante da pandemia do novo coronavírus.

O Tribunal de Contas lembra da queda de arrecadação já apontada na Prestação de Contas do Prefeito, sobre o ano de 2019, de quase R$ 4 bilhões.

O Plenário do TCM determinou, ainda, que seja apresentado um plano de contingenciamento orçamentário compatibilizado com a nova projeção de fluxo de caixa para o exercício financeiro