133 anos da Lei Áurea: O que representou de fato a abolição da escravidão?

Há 133 anos, no dia 13 de maio de 1988, foi sancionada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, a lei nº 3.353, mais conhecida como Lei Áurea. Esta lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, que na época representavam um pouco mais de 700 mil, abolindo a prática escravocrata no país. Mas, conforme indagado em um dos sambas mais clássicos da história do carnaval carioca e da Estação Primeira de Mangueira: “Será que já raiou a liberdade/Ou se foi tudo ilusão?”.

Na época, a sanção da Lei Áurea representou a vitória dos conservadores que aboliram a escravidão sem pagar indenização aos fazendeiros. Já para a família imperial, acarretou na perda de apoio político. E para os escravos? Será que realmente representou o fim? Em 1988, no centenário da abolição, os versos da obra mangueirense daquele ano já questionavam: “hoje dentro da realidade/Onde está a liberdade?/Onde está que ninguém viu”.

“Hoje, 13 de maio de 2021, a reflexão que eu faço é sempre a mesma, mas o que me preocupa é o que aconteceu no 14 de maio de 1888, o dia seguinte à assinatura da Lei Áurea. E o que foi a abolição? Essa reflexão se dá muito no racismo estrutural. A gente vê um país que pouco evoluiu na questão social e muito se deve a esse advento da abolição feita de uma forma que não se pensou em reformas políticas, em reforma agrária, nada que pudesse dar um norte à vida dos negros que, entre aspas, foram libertos na ocasião”, relatou Lica Oliveira, editora no Jornalismo da Super Rádio Tupi e radioatriz no programa “Patrulha da Cidade”.

Lica ainda aproveitou para fazer uma análise sobre a situação do povo preto nos dias atuais. “Acho que a escravização foi uma forma extremamente cruel. Até hoje persiste com a questão da escravidão de mentes e ainda temos muito para libertar. Então essa data para mim é reflexão, é repensar todos esses anos que a gente está aqui. Entendo isso como resistência, até o fato de eu falar sobre isso já significa um avanço, uma resistência pra eu estar aqui. Eu tenho uma amiga que fala sobre a questão dos méritos no país e a discussão sobre os negros que conseguiram avançar e chegar em algum patamar fora dos grilhões. Pra ela isso não é mérito, mas sim um ato de heroísmo. E é muito isso mesmo”, ponderou.

A atriz e jornalista também questionou o simbolismo entorno da figura da Princesa Isabel. “A assinatura foi uma questão política e aí precisamos analisar a assinatura desse documento sob a ótica política, econômica e social. Quem é que ganhou com isso? O país devia estar ganhando de alguma forma. E pensar a Princesa Isabel como uma redentora eu também acho um erro. Por que ela estava ali naquele momento?”, indagou.

“Acho importante falar sobre o protagonismo negro, pois vários abolicionistas negros atuaram pra que isso acontecesse e num belo momento isso se volta completamente para uma mulher branca como a redentora e a gente sabe que tem muita história pra ser contada. Muitos personagens que a escola não apresentou e agora estamos descobrindo a cor desses personagens como os irmãos Rebouças, Joaquim Nabuco, uma série deles. Vários jornalistas também que publicaram artigos e pressionaram na época e até então foram figuras apagadas ou mal se sabia o nome. Não associaram esses personagens negros ao movimento que foi responsável por abolir o tráfico de gente neste país. Então legal, ela tá lá, é interessante ter uma mulher nesse cenário, mas como Isabel, como redentora não”, completou Lica.

Ouça a entrevista completa abaixo: