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Prefeitura do Rio proíbe uso e comercialização de focinheiras e coleiras de choque

Quem infringir a lei, poderá responder por maus tratos

Por Redação Tupi

Foto: Reprodução

A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a comercialização e o uso de focinheiras e de coleiras que causem desconforto ou dor aos animais. Além disso, o município também proibiu as focinheiras anti-latido e as coleiras de choque. 

Segundo a lei, que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28), quem utilizar esses tipos de objetos responderá pela infração da lei, considerada como maus tratos. A multa é progressiva e pode variar de R$ 5 mil reais e R$ 100 mil reais, podendo chegar até à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento que comercializar esse material. 

O dinheiro arrecadado com a aplicação das multas será destinado ao fundo de proteção animal.

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