Adeus aos ‘Atestados de Praia’: Atesta CFM chega para acabar com as falsificações dos atestados médicos

Em resposta ao crescente problema de falsificação e vendas de atestados médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, na última quinta-feira (5), a Atesta CFM, uma plataforma oficial para a emissão e validação de atestados médicos físicos e digitais em todo o Brasil. O serviço começará a funcionar em 5 de novembro de 2024, sendo de uso obrigatório a partir de março de 2025.

A Atesta CFM é uma solução moderna e atualizada em tempo real. Ao unificar todas as plataformas de emissão de atestados médicos, esta ferramenta digital visa fornecer uma base de dados confiável para verificar a autenticidade dos documentos. Inicialmente disponível através do portal na internet, a plataforma será lançada em formato de aplicativo para Android e iOS já em novembro de 2024.

O que muda com a Atesta CFM?

Com a implementação desta nova plataforma, uma série de mudanças importantes serão introduzidas. Uma das mais significativas é que os atestados médicos somente poderão ser emitidos pelo sistema Atesta CFM. Médicos deverão usar Certificado Digital ou credencial do CFM para adicionar e validar os atestados no sistema.

Outro ponto importante é que tanto médicos quanto pacientes e empresas poderão conferir a validade e o histórico dos atestados de forma gratuita. Após a emissão do atestado, o paciente será notificado automaticamente e, com sua autorização, a empresa onde ele trabalha também será informada.

Como serão os atestados em papel?

Embora a plataforma seja digital, haverá uma integração para os atestados em papel. Blocos de atestados impressos contarão com data de validade e identificação por código de segurança. Os médicos poderão preencher manualmente e, posteriormente, incluir essas informações na solução digital da Atesta CFM.

Quais são as medidas de segurança de dados?

A plataforma foi introduzida junto à Resolução CFM nº 2.382/2024, que regula a emissão de atestados médicos. Seu principal objetivo é ampliar a proteção de dados dos envolvidos, incluindo médicos, pacientes e empresas, através de soluções modernas na internet e aplicativos.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as informações inseridas na plataforma serão protegidas, garantindo o sigilo do quadro clínico e demais dados do paciente. Essa medida promove uma maior confiança nas relações entre médicos, pacientes e as empresas.

Outras vantagens da Atesta CFM

• Transparência: Todos os documentos e dados serão acessíveis para verificação pelos envolvidos.
• Praticidade: A automação do sistema facilita a emissão e a validação dos atestados médicos.
• Segurança: Proteção de dados conforme a LGPD, evitando fraudes e falsificações.

Com essas inovações, a plataforma Atesta CFM promete transformar a maneira como os atestados médicos são emitidos e gerenciados no Brasil, proporcionando maior segurança e confiabilidade para todos os envolvidos.

O lançamento da Atesta CFM representa um grande avanço na luta contra a falsificação de documentos médicos, assegurando que apenas os profissionais devidamente credenciados possam emitir atestados. Com a unificação das plataformas de emissões e a integração com a LGPD, a Atesta CFM traz uma solução robusta para um problema antigo, promovendo transparência, praticidade e segurança no setor da saúde.