Aposentadoria sem idade mínima! Nova lei do INSS beneficia trabalhadores com carteira assinada

Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o INSS passa a adotar critérios mais rigorosos em 2025. A nova legislação visa equilibrar o sistema previdenciário diante do aumento da longevidade da população.

As mudanças afetam especialmente quem está perto de se aposentar. Regra de pontos, idade mínima progressiva e critérios para professores foram atualizados, exigindo atenção redobrada dos segurados.

Como funciona a regra de pontos em 2025?

A regra de pontos exige a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2025, os novos requisitos são:

• Mulheres: 92 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)
• Homens: 102 pontos (mínimo de 35 anos de contribuição)

A pontuação aumenta anualmente, o que significa que quanto mais tempo passar, mais exigente se torna o acesso à aposentadoria por pontos.

O que mudou na idade mínima progressiva da aposentadoria?

A idade mínima progressiva segue ativa e se eleva gradualmente. Em 2025, é necessário ter:

• 59 anos de idade para mulheres
• 64 anos de idade para homens

O tempo de contribuição continua o mesmo da regra de pontos. Essa alternativa permite se aposentar com menos pontos, desde que a idade mínima seja alcançada.

Quais são as regras especiais para professores em 2025?

Professores da educação básica contam com critérios diferenciados. Em 2025, os requisitos são mais brandos, reconhecendo as particularidades da profissão.

• Regra de pontos: 87 para mulheres e 97 para homens
• Tempo de contribuição: 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens)
• Idade mínima progressiva: 54 anos (mulheres) e 59 anos (homens)

As regras de transição da aposentadoria continuam valendo?

Sim, as regras de transição ainda são aplicáveis a quem já estava contribuindo antes de 2019. As principais opções são:

1. Pedágio de 100%: idade mínima (57 mulheres / 60 homens) + o dobro do tempo que faltava em 2019
2. Pedágio de 50%: tempo mínimo (30 mulheres / 35 homens) + metade do tempo restante em 2019

Essas alternativas preservam direitos de quem já estava no mercado antes da reforma.

Quem precisa ficar atento às novas regras do INSS?

Se você está próximo de se aposentar, é essencial analisar sua situação previdenciária agora. Cada regra exige requisitos diferentes e pode impactar diretamente sua data de saída.

Um planejamento mal feito pode levar a anos extras de trabalho. Procure orientação com um especialista para evitar erros e garantir o melhor benefício possível.