Aposentados e pensionistas têm direito a desconto em conta de luz: veja como pedir ainda este mês

Milhões de aposentados e pensionistas pagam a tarifa cheia de energia todo mês sem saber que têm direito a um abatimento significativo ou até à isenção total. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), garante desde julho de 2025 gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês para quem se enquadra nos critérios. O benefício não exige pedido presencial na maioria dos casos,mas exige atenção a detalhes que muita gente desconhece.

Aposentado tem direito automático ao desconto na conta de luz?

Não é bem assim. Receber aposentadoria ou pensão do INSS por si só não garante o abatimento na fatura de energia. O critério central é a renda familiar: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa têm acesso à isenção total nos primeiros 80 kWh. Há, porém, uma exceção importante para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC): idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem esse benefício entram automaticamente no programa, independentemente de outros critérios de renda.

Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também passaram a ter direito a um desconto a partir de janeiro de 2026. Esse novo Desconto Social de Energia Elétrica, parte do programa Luz do Povo, garante redução média de 11,8% na tarifa para consumo de até 120 kWh mensais, aplicada automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado.

Quais são os grupos que podem pedir o benefício hoje?

A legislação define com precisão quem se enquadra na Tarifa Social. Conhecer cada perfil é o primeiro passo para não deixar dinheiro na mesa todo mês.

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, independentemente de receber ou não o Bolsa Família
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC, conforme a Lei nº 8.742/1993
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda total de até três salários mínimos que tenham membro em tratamento de saúde contínuo com uso de equipamentos elétricos
• Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, inscritas no CadÚnico, para o novo Desconto Social (consumo até 120 kWh)

Como funciona a isenção de 80 kWh e o que muda na fatura?

Desde 5 de julho de 2025, quando a Medida Provisória nº 1.300/2025 — convertida na Lei nº 15.235/2025 — entrou em vigor, a lógica do benefício ficou mais simples. Antes, os descontos variavam em faixas progressivas de 10% a 65%. Agora há uma única regra: isenção de 100% sobre a tarifa de energia consumida até 80 kWh por mês.

A tabela abaixo resume o funcionamento atual do programa Luz do Povo e as condições de acesso a cada nível de desconto:

Um detalhe importante: mesmo com isenção total, a conta de luz pode não vir zerada. Impostos como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, fixados por estados e municípios, continuam sendo cobrados normalmente sobre a fatura.

Como verificar se o desconto já está sendo aplicado?

Antes de qualquer contato com a distribuidora, vale checar a conta de luz recebida em casa. O caminho é simples e não exige deslocamento.

• Localize o campo “Subclasse” na parte superior da fatura
• Se constar “Residencial Baixa Renda” ou “Residencial Desconto Social”, o benefício já está ativo
• Caso o campo mostre apenas “Residencial”, o desconto não está sendo aplicado
• Nesse caso, verifique se o CPF do titular da conta coincide com o de um membro registrado no CadÚnico — esse é o cruzamento que as distribuidoras fazem automaticamente com a ANEEL
• Se o cadastro estiver em ordem mas o desconto não aparecer, procure o CRAS mais próximo ou entre em contato direto com a distribuidora local

O que fazer para não perder o benefício que já recebe?

Segundo a ANEEL, 7,7 milhões de famílias elegíveis ainda não recebem o desconto por problemas no cadastro. Entre os motivos mais comuns estão endereço desatualizado, CPF incorreto no CadÚnico ou conta de energia em nome de quem não é o titular do benefício. A agência e o Ministério do Desenvolvimento Social verificam periodicamente os dados, e quem deixar de atender aos critérios ou não atualizar as informações dentro do prazo de dois anos perde a redução na tarifa.

Para quem já recebe o abatimento, a recomendação é manter o CadÚnico sempre atualizado — especialmente em caso de mudança de endereço, alteração na renda familiar ou mudança na composição do núcleo familiar. Beneficiários do BPC devem manter o cadastro regularizado junto às agências da Previdência Social. Qualquer inconsistência nas informações pode suspender o benefício até que a situação seja corrigida.

Vale a pena regularizar o cadastro ainda este mês?

Em 2024, a Tarifa Social movimentou R$ 6,4 bilhões em descontos para 17,4 milhões de famílias em todo o Brasil — uma economia real no orçamento de quem mais precisa. Para quem se enquadra nos critérios e ainda não recebe o benefício, cada mês sem regularização é um desconto perdido. Procure o CRAS da sua cidade com RG, CPF, comprovante de residência e o Número de Identificação Social (NIS), confirme se os dados estão corretos e verifique a situação com a distribuidora. O processo não é complicado — e o impacto na conta de luz pode começar já na próxima fatura.