Aposentados podem contestar cobranças irregulares no INSS com novo prazo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para contestação de descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, uma decisão que amplia as possibilidades para beneficiários que identificaram cobranças não autorizadas em seus pagamentos. O novo prazo agora vai até 14 de fevereiro de 2026 e permite que mais pessoas revisem e questionem valores descontados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

O que motivou a prorrogação do prazo para contestação dos descontos?

A prorrogação do prazo ocorreu porque muitos beneficiários ainda não haviam contestado descontos suspeitos, muitas vezes aplicados sem autorização ou por falhas em processos de validação. O governo federal decidiu ampliar a janela, antes fixada em 14 de novembro de 2025, para garantir que mais segurados tenham tempo de revisar e buscar a restituição de valores descontados indevidamente.

Dessa forma, o tempo extra visa aumentar o acesso à justiça e assegurar que o valor líquido das aposentadorias e pensões não seja reduzido injustamente.

Como posso contestar descontos indevidos em meu benefício?

Para contestar descontos, o beneficiário pode consultar o serviço “Meu INSS”, disponível em site e aplicativo, e utilizar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Esse serviço apresenta uma lista detalhada dos descontos, facilitando a identificação de cobranças não autorizadas.

Além disso, o INSS oferece suporte pela Central 135 ou presencialmente em mais de 5 mil unidades dos Correios, tornando o processo mais acessível para quem não tem familiaridade com ferramentas digitais.

Quem pode solicitar restituição dos valores descontados?

Estão aptos a reivindicar a restituição aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, abrangendo os principais casos de irregularidade. A devolução dos valores ocorre sem necessidade imediata de recorrer ao judiciário, proporcionando mais agilidade e menos custos para os beneficiários.

Quais são as recomendações práticas para lidar com descontos indevidos do INSS?

Manter um acompanhamento regular do benefício e adotar medidas rápidas ao identificar problemas são atitudes que ajudam a evitar prejuízos. Para facilitar esse cuidado, segue uma lista de práticas essenciais que todo beneficiário deve considerar:

• Verifique o extrato de benefício pelo “Meu INSS”, especialmente a seção de descontos de entidades associativas.
• Ao notar um desconto não autorizado, registre imediatamente a discordância com a opção “Não autorizei o desconto”.
• Guarde extratos e documentos como comprovantes para possíveis disputas futuras.
• Fique atento ao prazo que se encerra em 14 de fevereiro de 2026.
• Desconfie de pedidos de dados pessoais via WhatsApp ou SMS, pois o INSS não utiliza esses meios para solicitações relativas à contestação.

Qual é o impacto da prorrogação do prazo para beneficiários e para o sistema do INSS?

Oferecer um prazo maior reforça a transparência, fortalece a confiança no sistema previdenciário e ajuda quase 3 milhões de segurados que ainda não contestaram descontos. A medida deve valorizar o poder de compra dos beneficiários e ampliar a proteção social de aposentados e pensionistas.

Esse passo representa o compromisso do governo em garantir os direitos dos segurados e corrigir práticas inadequadas, promovendo mais justiça e equidade para todos os envolvidos.