Aposentados podem reaver valores perdidos com ajuda do novo sistema do INSS

Para aqueles que ingressaram com processos judiciais contra o INSS, uma nova opção foi criada: agora é possível aderir ao acordo proposto pela autarquia. Entretanto, existem regras específicas nesse contexto. O segurado não pode ter recebido valores em decorrência de decisão judicial prévia. Nos casos em que o processo ainda está em andamento, é necessário formalizar a desistência da ação para aderir ao acordo e buscar a restituição dos descontos considerados indevidos.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, existe uma previsão de pagamento de 5% de honorários advocatícios para causas individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Este percentual é destinado às ações judiciais iniciadas até a data estipulada, buscando garantir a remuneração dos advogados responsáveis pelas demandas. Assim, tanto beneficiários como advogados devem se atentar às datas e às condições para não perderem nenhuma possibilidade oferecida pelo acordo.

Como é feita a contestação dos descontos no INSS?

A contestação dos descontos passou a ser automática para determinados grupos que não realizaram o pedido formalmente. Entre eles, estão maiores de 80 anos cujos descontos começaram após março de 2024, indígenas e quilombolas. Essa medida visa ampliar a proteção a populações consideradas mais vulneráveis, garantindo que o ressarcimento chegue, mesmo sem solicitação expressa, a quem tem esse direito reconhecido.

Quais canais estão disponíveis para solicitar o ressarcimento?

Os interessados em contestar descontos considerados ilegais possuem vários canais abertos para atendimento. O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, pela Central Telefônica 135 e nas unidades dos Correios, que já atuam em mais de 5 mil municípios brasileiros. Esses pontos de atendimento facilitam o acesso de milhares de beneficiários, promovendo maior inclusão e otimização do processo de solicitação.

• Aplicativo Meu INSS: acessível em smartphones, permite consultar informações e realizar pedidos on-line.
• Central 135: oferece atendimento telefônico com orientações e abertura de pedidos.
• Agências dos Correios: atendimento presencial em municípios de todo o Brasil, voltado a quem não possui acesso fácil à internet.

Até pelo menos 14 de novembro de 2025, esses canais seguem ativos para receber e processar as solicitações.

Como o INSS alcança beneficiários em áreas remotas?

O INSS anunciou que irá intensificar as ações para localizar segurados em áreas de difícil acesso. A partir de agosto de 2025, o projeto PREVBarco retomará o atendimento presencial em regiões ribeirinhas e comunidades isoladas, levando serviços essenciais a populações muitas vezes excluídas dos grandes centros.

Além disso, o calendário com as cidades que serão atendidas será atualizado periodicamente, com informações disponíveis no site oficial do INSS e pela Central 135. Ao divulgar os roteiros, o instituto busca garantir a maior cobertura possível desse serviço itinerante.

Como evitar golpes relacionados ao ressarcimento do INSS?

O INSS fez um alerta importante: não envia links nem realiza ligações telefônicas para tratar sobre o ressarcimento. Por isso, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos para não cair em golpes. Toda orientação oficial é divulgada exclusivamente pelos canais já reconhecidos, evitando assim o compartilhamento de informações pessoais com terceiros não autorizados.

1. Jamais clique em links recebidos por e-mail ou mensagem, mesmo que pareçam oficiais.
2. Desconfie de contatos telefônicos não solicitados sobre valores a receber do INSS.
3. Procure informações diretamente no site do INSS ou pelos canais já informados.

Adotando cuidados simples, é possível assegurar a integridade das informações e evitar prejuízos em situações envolvendo o ressarcimento de descontos indevidos.

A busca por justiça e ressarcimento junto ao INSS passa a contar com novos procedimentos, facilitando a regularização de descontos indevidos para um número cada vez maior de beneficiários. Com canais diversificados e ampliação do alcance geográfico, a expectativa é que mais pessoas tenham acesso a seus direitos nos próximos meses.