Banco Central limita transferências de Pix e TED para essas instituições

Recentemente, o Banco Central adotou medidas importantes para aprimorar a segurança e a governança dentro do sistema financeiro brasileiro ao implementar limites para transações realizadas via Pix e TED. A decisão impacta principalmente as instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam ao Sistema Financeiro Nacional através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Para essas entidades, foi estabelecido um limite de R$ 15.000 por transação, tanto para o Pix quanto para o TED. Essa é uma medida de segurança imediata, aplicada quando são identificadas falhas nos protocolos de segurança e controles internos dessas instituições.

As regras introduzidas pelo Banco Central exigem que as instituições afetadas aprimorem suas práticas de governança e gestão de riscos, além de atenderem às normas de segurança da informação e adaptação tecnológica. Esse passo é necessário para proporcionar um ambiente financeiro mais seguro e robusto. O Banco Central também antecipou o prazo para que essas instituições de pagamento não autorizadas regularizem sua situação: o limite que antes deveria ser atendido até dezembro de 2029 agora precisa ser ajustado até maio de 2026.

Quem será impactado por esse limite financeiro?

Apenas as instituições de pagamento que ainda não são autorizadas e aquelas que utilizam PSTIs para se conectar ao sistema financeiro nacional serão impactadas pela imposição do limite. Entretanto, bancos e fintechs que já estão devidamente autorizadas e que atendem aos requisitos regulatórios e tecnológicos não estarão sujeitas a essa restrição. Estima-se que o impacto seja mínimo para a maioria dos usuários, afetando apenas cerca de 0,03% das contas e transações no sistema financeiro, o que indica que uma grande parte da população não perceberá qualquer alteração em suas operações diárias.

O que muda no cotidiano do usuário padrão?

Para a maioria dos usuários que utilizam bancos ou fintechs reguladas pelo Banco Central, não haverá mudanças visíveis no uso de transferências Pix ou TED, mesmo em transações de valores altos. No entanto, aqueles que possuem contas em instituições de pagamento menos regulamentadas ou que dependem de prestadores de serviços de TI precisarão se adaptar às novas restrições. Nessas situações, qualquer transferência que ultrapasse o valor de R$ 15.000 deverá ser dividida em operações separadas. Além disso, para que as instituições afetadas possam operar sem o limite de R$ 15.000, precisarão demonstrar conformidade com os novos requisitos de segurança impostos pelo Banco Central.

Por que o Banco Central tomou essa decisão?

A medida foi tomada com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional e proteger os usuários de potenciais fraudes ou falhas de segurança. Com a crescente adoção de plataformas digitais para transações financeiras, garantir que todas as instituições cumprem normas rígidas de segurança tornou-se essencial. Ao exigir padrões mais elevados de governança e tecnologia, o Banco Central busca estabilizar a confiança no sistema financeiro, protegendo tanto as instituições quanto os consumidores.

Em suma, embora apenas uma pequena parte dos usuários do sistema financeiro brasileiro seja diretamente afetada, as novas regras do Banco Central refletem uma movimentação importante em direção à melhoria contínua da segurança financeira digital no país. Cabe agora às instituições se adequarem aos novos padrões, garantindo um ambiente financeiro mais seguro e confiável para todos os usuários.