Bancos lançam ferramenta para devolução de PIX em casos de fraude

A partir desta quarta-feira, os bancos em todo o país introduzem um novo recurso digital chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), desenhado especialmente para lidar com situações envolvendo fraudes, golpes ou coerções. Este sistema permite que os clientes registrem pedidos de devolução diretamente nos aplicativos das instituições financeiras, eliminando a necessidade de ligações ou visitas a agências. O mecanismo, que já estava em gestação há algum tempo, reitera o compromisso do setor financeiro com a segurança e a proteção dos consumidores em tempos de operações digitais cada vez mais frequentes.

É importante destacar que este novo recurso não se aplica para casos de arrependimento ou erros de digitação por parte do pagador, como quando uma chave PIX é digitada incorretamente. Somente transações que se enquadrem em categorias de fraude ou coerção estarão elegíveis para contestação através do sistema digitalizado. Essa iniciativa de modernizar e tornar mais acessível o processo de contestação busca aumentar a confiança dos usuários no sistema financeiro digital, que se expande rapidamente.

Quais são os prazos e regras para registrar um pedido de devolução aos bancos?

Os usuários têm até 80 dias após uma transação para registrar um pedido de devolução através do MED. Este é o período estipulado para que os casos de fraude ou falhas técnicas possam ser formalmente contestados. Após o pedido ser submetido, os bancos envolvidos – tanto a instituição que recebeu quanto aquela que efetuou a transação – têm um prazo de até 7 dias para realizar a análise do caso. Este é o tempo necessário para que as instituições possam investigar detalhadamente as circunstâncias e autenticidade da contestação feita.

No caso de a fraude ser comprovada e havendo saldo disponível na conta do suposto fraudador, a devolução pode ser feita em até 96 horas. Há também uma inovação que começará de forma opcional a partir de 23 de novembro, permitindo a utilização de outras contas para efetuar a devolução, o que também visa rastrear o caminho dos recursos. Este método se tornará obrigatório em fevereiro de 2026 e busca reduzir as possibilidades de perda total do montante devido.

Quais são as limitações e desafios deste mecanismo?

A implementação do MED apresenta algumas limitações que devem ser consideradas. A devolução do valor depende da presença de saldo na conta do fraudador no momento em que a contestação é registrada. Se a conta tiver sido esvaziada, pode não ser possível reaver o valor integralmente. Além disso, mesmo com o autoatendimento mais acessível, ainda é necessário que o usuário apresente provas do incidente, como capturas de tela de conversas ou comprovantes relevantes, que serão usados durante a análise do caso pela instituição financeira.

Como esta novidade impacta a segurança do usuário?

A introdução do “botão de contestação” nos aplicativos dos bancos representa uma importante evolução na proteção aos consumidores em um cenário digital cada vez mais complexo. Ao fornecer uma via simplificada e direta para a resolução de incidentes envolvendo fraudes ou coerções, as instituições financeiras não apenas agilizam o processo de resolução, como também promovem maior confiança entre os usuários. No entanto, é fundamental que os consumidores continuem vigilantes e proativos na proteção de suas informações pessoais e financeiras, além de manter um registro documentado de qualquer situação suspeita para auxiliar no processo de contestação.

Em resumo, o Mecanismo Especial de Devolução constitui um avanço significativo na segurança bancária digital, ao oferecer aos usuários uma ferramenta prática para lidar com situações de fraudes, promovendo assim um ambiente financeiro mais seguro e confiável. Contudo, a responsabilidade compartilhada entre instituições financeiras e consumidores continua sendo vital para o sucesso na prevenção e resolução de casos de fraudes. Dessa forma, o futuro das transações bancárias online se encaminha para ser mais seguro e totalmente digitalizado, mas sempre requerendo a cautela e o bom uso das tecnologias disponíveis.