Benefício de reembolso para notebooks e celulares de procuradores gera investigação

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está investigando um benefício oferecido aos procuradores do município, que permite o reembolso de até R$ 22 mil para a compra de dispositivos eletrônicos pessoais, como celulares e notebooks. Este reembolso pode ser solicitado a cada três anos, mediante apresentação de nota fiscal. A investigação busca esclarecer a legalidade e a justificativa para tal benefício.

Em um ofício enviado à Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP), o MPSP solicita informações detalhadas sobre a base legal e os regulamentos que autorizam o pagamento deste auxílio. A PGM-SP tem um prazo de dez dias para responder, fornecendo detalhes sobre a origem do benefício, os valores pagos até o momento e se os equipamentos adquiridos podem ser usados para fins privados.

Por que o benefício está sendo questionado?

A investigação foi motivada por um pedido da deputada federal Tabata Amaral, que questiona a legitimidade do benefício. Segundo a deputada, os equipamentos comprados com o auxílio não se tornam propriedade pública, mas permanecem sob posse dos procuradores, que podem utilizá-los em atividades privadas. Isso levanta preocupações sobre o uso de recursos públicos para fins que não beneficiam diretamente o interesse público.

Além disso, a deputada destaca que os procuradores já recebem altos salários, o que torna o benefício ainda mais controverso. Se todos os procuradores solicitarem o reembolso, o custo total do programa pode atingir milhões de reais a cada três anos, gerando um impacto significativo no orçamento público.

Quais são as implicações legais do benefício?

O deputado Leo Siqueira também entrou com uma ação judicial questionando o benefício, argumentando que ele é financiado com recursos públicos provenientes de honorários sucumbenciais. Esses honorários são pagos pela parte derrotada em processos judiciais e, segundo o deputado, o uso desses recursos para reembolsar a compra de eletrônicos viola princípios de moralidade e legalidade administrativa.

A ação judicial busca a suspensão imediata do benefício, a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos gestores envolvidos. O caso destaca a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e justificada, evitando privilégios indevidos.

Qual é a posição da Procuradoria Geral do Município?

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo defende o benefício, afirmando que ele está alinhado com o compromisso de modernizar e tornar mais eficiente as atividades jurídicas. Segundo a PGM, o reembolso está fundamentado em legislação municipal e não representa um ônus adicional ao orçamento público.

No entanto, a investigação do MPSP e as ações judiciais em andamento indicam que o benefício continuará sob escrutínio, com possíveis desdobramentos que podem impactar a administração pública e a forma como os recursos são geridos. A situação serve como um alerta para a necessidade de maior transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos.