Brasil

Bolsonaro manda para o Congresso projeto com mudanças no ICMS sobre combustíveis

Medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União

Por Marcos Antonio de Jesus

(Reprodução: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que visa estabelecer no país uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes.

A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria-Geral, o documento dispõe que os Estados e o Distrito Federal devem disciplinar o assunto por meio de Lei Complementar, assim como o Conselho Nacional de Política Fazendária, no prazo de noventa dias.

“O objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, diz um trecho da nota.

 

Comentários
enquete

Quem deve ser beneficiado com o paredão falso no BBB21?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
09 de Março de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Antônio Carlos
« Programa Anterior
08:00 - Show do Clóvis Monteiro
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
15:00 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »