Brasil moderniza abertura de empresas com integração tributária em tempo real

Desde o início de dezembro de 2024, a abertura de empresas no Brasil passou a contar com um recurso que altera de forma significativa a rotina de quem inicia um negócio. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal permite que a opção pelo Simples Nacional seja feita no mesmo fluxo da emissão do CNPJ, em questão de segundos, por meio do Portal de Negócios da Redesim.

O que é o MAT e qual a relação com o Simples Nacional

O Módulo Administração Tributária (MAT) é uma solução pública pensada para tratar, de forma integrada, as informações tributárias desde o nascimento da empresa. Em vez de o empreendedor concluir primeiro a inscrição no CNPJ e, depois, solicitar a inclusão no Simples Nacional, o MAT une esses passos em um único fluxo digital.

Com isso, a data de inscrição no CNPJ passa a ser o marco para o enquadramento tributário, alinhando o início das atividades ao regime de tributação adotado. O objetivo é reduzir prazos, evitar desencontros de informação e diminuir a necessidade de retrabalho em cadastros paralelos.

Como o MAT viabiliza o enquadramento no Simples Nacional em tempo real

A palavra-chave desse novo modelo é integração. O MAT foi estruturado sobre uma arquitetura modular do Serpro capaz de processar, em tempo real, dados que antes circulavam entre diferentes sistemas, diminuindo significativamente o tempo entre a constituição e o enquadramento tributário.

Durante o preenchimento do formulário para emissão do CNPJ, o sistema realiza consultas automáticas a bases como CPF, CNPJ, Simples Nacional, Tabela de Órgãos e Municípios (TOM) e registro do profissional de contabilidade. Essas verificações ocorrem de forma transparente, permitindo que o CNPJ seja gerado já com o enquadramento no regime simplificado, quando cabível.

• Redução de etapas manuais e de cadastros duplicados;
• Menor risco de desencontro entre início das atividades e regime tributário;
• Diminuição de falhas de preenchimento e de retrabalho;
• Operação mais coerente com a realidade digital dos serviços públicos em 2025.

Qual é o papel do contador nesse novo fluxo do Simples Nacional?

Com a atuação do MAT, a participação do contador ganha um formato mais controlado e rastreável. O sistema exige que o profissional autorize digitalmente o uso do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para cada empresa. Essa autorização depende de confirmação em ambiente eletrônico, o que amplia o controle sobre o uso dos dados do contador em novas constituições de CNPJ.

Somente após essa anuência digital o profissional é vinculado ao CNPJ, o que reduz o risco de utilização indevida de seu registro. Além disso, as ações realizadas por responsáveis legais e contadores ficam registradas, formando um histórico mais organizado da vida tributária da empresa desde o início. Entre os pontos observados nesse modelo, estão:

1. Autorização digital do CRC pelo contador para cada novo CNPJ;
2. Rastreabilidade das operações efetuadas durante o processo de abertura;
3. Maior segurança para os dados dos profissionais de contabilidade;
4. Registro estruturado da relação entre empresa e responsável técnico.

Como a tecnologia do Serpro torna o processo mais seguro e ágil?

Por lidar com dados sensíveis e gerar efeitos fiscais imediatos, o MAT opera com camadas reforçadas de autenticação e segurança da informação. O acesso ao fluxo de abertura e ao enquadramento no Simples Nacional é feito com conta gov.br, que possui diferentes níveis de segurança. As principais ações dentro do sistema são confirmadas com assinatura eletrônica, por meio do E-Assina, conferindo validade jurídica aos atos praticados no ambiente digital.

Essa combinação de autenticação forte, assinatura eletrônica e integração de bases cadastrais reduz a probabilidade de fraudes e simplifica a conferência de informações pelos órgãos públicos. Para o contribuinte, o processo tende a se concentrar em um único fluxo, que já considera o regime simplificado no momento da abertura. Na prática, o caminho geral segue etapas como:

• Acesso ao Portal de Negócios da Redesim com conta gov.br ativa;
• Preenchimento dos dados necessários para emissão do CNPJ;
• Validações automáticas em bases cadastrais e fiscais conectadas ao MAT;
• Confirmação da responsabilidade técnica do contador, quando houver;
• Geração do CNPJ com possível enquadramento imediato no Simples Nacional, se preenchidos os critérios legais.

Em 2025, o funcionamento nacional do MAT passa a ser visto como parte de uma arquitetura tributária orientada à integração e à digitalização. A tendência é que esse tipo de solução conecte, de forma progressiva, mais etapas do ciclo de vida das empresas, diminuindo barreiras entre o registro do negócio e o cumprimento de obrigações fiscais, mantendo o Simples Nacional inserido desde o primeiro passo da formalização.