Caminhoneiro compra um truck usado por R$ 230 mil, financia em 60 vezes com parcela de R$ 5.400: no terceiro mês o motor funde na estrada, o conserto de R$ 28 mil come o lucro de três meses e ele precisa escolher entre pagar a parcela ou o mecânico

Edson comprou um truck seminovo de 2018 num pátio de Ribeirão Preto, financiado em 60 parcelas de R$ 5.400. O vendedor jurou que o motor estava retificado. No primeiro mês, rodou bem. No segundo, óleo demais. No terceiro, na altura de Porangatu, o painel acendeu de uma vez e veio a fumaça branca: biela solta, bloco trincado, R$ 28 mil de conserto. O que Edson não sabia é que esse motor fundido pode se enquadrar como vício oculto, e a lei tem resposta para o pesadelo.

O caminhoneiro pode reclamar mesmo tendo comprado usado?

Pode. O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra veículo usado de loja, concessionária ou revendedora. A relação de consumo existe porque, de um lado, há um fornecedor que vende veículos como atividade profissional e, do outro, uma pessoa que adquire o bem para uso próprio ou como ferramenta de trabalho.

O artigo 26 do CDC garante 90 dias de garantia legal para produtos duráveis, e essa proteção não depende de contrato, existe por força de lei. Se o motor fundiu no terceiro mês, Edson está dentro do prazo. Dois pontos que muita gente na estrada desconhece merecem destaque:

• A garantia de 90 dias vale mesmo que o contrato diga “vendido no estado”, porque cláusulas que excluem a garantia legal são nulas
• Em caso de vício oculto, os 90 dias começam a contar da descoberta do defeito, não da data da compra

O que a lei obriga o vendedor a fazer diante do defeito?

O artigo 18 do CDC dá ao fornecedor 30 dias para consertar o vício a partir da reclamação formal do consumidor. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o comprador escolhe entre três saídas, sem precisar justificar a opção. As alternativas previstas em lei são:

• Substituição do veículo por outro da mesma espécie em perfeitas condições, hipótese rara em caminhão usado, mas prevista
• Restituição integral do valor pago, com correção, incluindo entrada, parcelas e custos de guincho, com a possibilidade de rescindir o financiamento
• Abatimento proporcional do preço, ficando com o veículo e recebendo de volta um valor que, no caso de Edson, poderia cobrir os R$ 28 mil do reparo

E se o truck tivesse sido comprado de um particular?

Aí a proteção muda de figura. O CDC só se aplica quando há relação de consumo, ou seja, vendedor pessoa jurídica ou com atividade comercial habitual. Compra entre dois particulares é regida pelo Código Civil, que também protege contra vícios ocultos, mas com regras diferentes. O artigo 445 do Código Civil fixa 180 dias para reclamar de defeito oculto em bem móvel, contados da entrega ou da constatação, quando o problema só aparece depois. A diferença mais dura está na prova: pelo CDC, é o vendedor que precisa provar que o defeito não existia na venda, enquanto pelo Código Civil o ônus recai sobre o comprador. Como Edson comprou numa revendedora, vale o CDC, o cenário mais favorável para ele.

Dá para suspender as parcelas com o caminhão parado?

Não de forma automática. O financiamento é firmado com o banco, não com a loja que vendeu o truck, então são duas relações jurídicas distintas, e simplesmente parar de pagar gera inadimplência e risco de busca e apreensão. O caminho correto é entrar com ação judicial pedindo a suspensão das parcelas enquanto o veículo estiver impossibilitado de rodar, sob o argumento de que o vício compromete a finalidade do bem. Tribunais já concederam liminares nesse sentido, sobretudo quando o caminhão é a ferramenta de trabalho e a renda do profissional depende dele.

Que providências protegem o motorista nessa situação?

Reunir provas e agir rápido é o que separa quem recupera o prejuízo de quem fica no prejuízo. Antes de partir para a Justiça, alguns passos fortalecem muito o caso do caminhoneiro:

• Registrar tudo por escrito, com fotos do motor antes da desmontagem, vídeos da fumaça e orçamentos formais datados
• Formalizar a reclamação ao vendedor por notificação extrajudicial, já que o prazo de 30 dias só corre após a comunicação oficial
• Guardar toda a troca de mensagens com o vendedor, que serve como prova do que foi prometido na venda
• Procurar o Procon ou a Defensoria, e avaliar o Juizado Especial Cível, gratuito até 20 salários mínimos e com advogado até 40

Quando conhecer a lei é o que salva o caminhão

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que, num veículo usado, não se pode exigir o desempenho de um zero-quilômetro, porque desgaste natural faz parte do negócio. Mas um motor que funde aos três meses de uso regular não é desgaste, é defeito. E defeito que já existia no momento da venda, disfarçado sob um óleo mais grosso ou um aditivo para mascarar o consumo, configura vício oculto com todas as consequências legais.

A história de Edson é a de milhares de caminhoneiros autônomos que financiam o primeiro truck com tudo o que têm, confiando na palavra do vendedor e na aparência do motor. Quando a verdade aparece na fumaça branca do escapamento, a diferença entre perder o veículo e manter o sonho está em saber que existem lucros cessantes a cobrar, prazos a respeitar e uma lei inteira do lado de quem trabalha, desde que ela seja acionada antes que o prazo acabe.