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Economia

Comprou pela internet na Black Friday e se arrependeu? O prazo de 7 dias para desistir conta da entrega, e o frete volta junto

Código de Defesa do Consumidor garante desistência sem justificativa nas compras online, com reembolso integral e custo de devolução por conta da loja

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Quem compra pela internet pode desistir em até sete dias sem precisar dar explicações
Quem compra pela internet pode desistir em até sete dias sem precisar dar explicações - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Comprou pela internet na Black Friday, a caixa chegou e a empolgação passou? A lei está do seu lado. Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem compra fora da loja física pode desistir em até sete dias. O prazo conta a partir da entrega, e o dinheiro devolvido inclui o frete.

Quando começa a contar o prazo de sete dias para desistir?

O prazo começa no dia em que a encomenda chega à sua casa, e não no dia do clique. A lei fala em sete dias a contar da contratação ou do recebimento do produto. O Procon Carioca orienta que, nas compras pela internet, a conta parte do recebimento da mercadoria.

Também não é preciso alegar defeito nem explicar o motivo: basta não querer mais o produto. Isso pesa nesta época, porque a Black Friday deste ano cai na sexta-feira, 27 de novembro, e muitas entregas chegam dias depois. Anote a data do recebimento e guarde o comprovante.

Por que o frete da Black Friday também volta para o bolso?

O frete volta porque a lei manda devolver tudo o que foi pago. O parágrafo único do artigo 49 diz que os valores pagos “a qualquer título” durante o prazo de reflexão são devolvidos de imediato, com correção monetária. Entram aí o preço do produto e a taxa de entrega.

O prazo de sete dias para desistir começa a contar na data em que a encomenda chega, não no dia da compra
O prazo de sete dias para desistir começa a contar na data em que a encomenda chega, não no dia da compra – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

O custo de mandar a mercadoria de volta também não pode cair no colo do consumidor. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso vindo do Rio e decidiu que a postagem da devolução é despesa do comerciante. Para os ministros, esse prejuízo faz parte do risco de vender fora da loja.

Quem pagou no cartão conta com outra proteção. O Decreto 7.962/2013 obriga a loja a avisar imediatamente a administradora do cartão, para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada.

A mesma regra protege quem comprou presente de Natal antecipado na promoção. A reportagem abaixo detalha esse caso.

Como pedir o cancelamento e quando acionar o Procon?

O pedido começa pela própria loja, pelo mesmo canal usado na compra. O decreto garante que o arrependimento pode ser exercido pela mesma ferramenta da contratação, e a empresa deve confirmar o recebimento do pedido na hora.

O frete é devolvido junto com o valor do produto, e o custo do envio da devolução é da loja
O frete é devolvido junto com o valor do produto, e o custo do envio da devolução é da loja – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Antes de clicar em cancelar, organize as provas. Esse cuidado evita dor de cabeça se a loja enrolar.

  1. Registre a desistência dentro dos sete dias e anote o número do protocolo.
  2. Guarde a nota fiscal, o comprovante de pagamento e prints do anúncio.
  3. Sem solução, reclame no Procon da sua cidade ou no consumidor.gov.br.

Na capital, o Procon Carioca atende pela Central 1746, pelo próprio site, pelo consumidor.gov.br e na Agência 1746, na Cidade Nova. Quem mora na Baixada, em Niterói ou em outras cidades deve procurar o Procon do município ou o estadual, conferindo antes o canal oficial.

No programa É Direito Seu, a TV Câmara de Araraquara, canal do Legislativo daquela cidade paulista, dedica um episódio à desistência de compras. O tema é o direito de se arrepender de uma compra feita pela internet, previsto em lei.

O que fazer agora se a compra da Black Friday decepcionou?

O primeiro passo é agir rápido, porque sete dias passam depressa. Depois desse período, a desistência por simples arrependimento deixa de valer. A troca passa a depender da política anunciada pela loja ou da existência de defeito.

Se a encomenda chegou e não era bem o que você esperava, não deixe para depois. Confira a data da entrega, peça o cancelamento e cobre o reembolso completo, com frete incluído. Seu dinheiro merece esse cuidado, ouvinte.

Quais dúvidas mais aparecem sobre o direito de arrependimento?

As respostas abaixo resumem pontos que costumam gerar confusão na hora de devolver uma compra.

PERGUNTAS FREQUENTESFAQ

Comprei na loja física, também posso desistir?

Não. Segundo o STJ e o Procon Carioca, o direito de arrependimento vale para compras fora do estabelecimento, como internet, telefone e catálogo.

O produto precisa ter defeito?

Não. A desistência não exige defeito nem justificativa, basta manifestar a vontade dentro dos sete dias.

A loja pode descontar o frete do reembolso?

Não. O CDC manda devolver os valores pagos a qualquer título, e o STJ entendeu que a despesa de devolução é do fornecedor.

Comprar também envolve comportamento, não só regras. Esta matéria explica por que tanta gente hesita antes de fechar o pedido.