Comunicado urgente para idosos (08/04)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fundamental para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Em 2025, o governo federal implementou novas exigências para a concessão e manutenção desse benefício, com o objetivo de garantir que ele chegue a quem realmente precisa. No entanto, essas mudanças têm gerado preocupações entre especialistas, que alertam para possíveis dificuldades no acesso ao benefício.

As alterações incluem a obrigatoriedade de um laudo médico atualizado, a revalidação do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos e uma nova forma de cálculo da renda familiar per capita. Essas medidas visam tornar o processo mais criterioso, mas também podem representar desafios significativos para os beneficiários.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada garante um pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer inscrição no CadÚnico e comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Principais mudanças do BPC em 2025

As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, introduzem mudanças significativas. A seguir, detalhamos as principais alterações e seus impactos.

Obrigatoriedade do laudo médico atualizado

A partir de 2025, é obrigatória a apresentação de um laudo médico recente, com a Classificação Internacional de Doenças (CID), emitido por profissionais do SUS ou instituições conveniadas. Essa exigência se aplica tanto a novos solicitantes quanto a beneficiários antigos que precisam revalidar o direito.

Revalidação do CadÚnico a cada dois anos

Anteriormente, a atualização do CadÚnico era recomendada, mas agora tornou-se obrigatória a cada dois anos. A atualização deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o que pode ser um desafio em áreas com acesso limitado à internet.

Alteração no cálculo da renda familiar per capita

O cálculo da renda familiar per capita foi modificado, excluindo benefícios previdenciários de até um salário mínimo e rendimentos de programas de aprendizagem. Essa mudança pode permitir que mais famílias se qualifiquem para o benefício.

Desafios e impactos das novas regras para os idosos

Embora as mudanças visem tornar o BPC mais justo, especialistas alertam para os desafios que elas impõem, especialmente para os mais vulneráveis. A exigência de um laudo médico atualizado pode ser um obstáculo em regiões com serviços de saúde precários. Além disso, muitos beneficiários desconhecem a obrigatoriedade da atualização do CadÚnico, o que pode levar à suspensão do benefício.

Como idosos podem evitar a perda do BPC?

Para garantir a continuidade do benefício, é essencial que os beneficiários adotem algumas medidas preventivas:

1. Verificar a data de atualização do CadÚnico e agendar a atualização no CRAS, se necessário.
2. Providenciar o laudo médico com antecedência, mesmo sem convocação.
3. Organizar comprovantes de renda familiar, atentando para o que entra ou não no cálculo.
4. Manter contato com assistentes sociais para orientações sobre prazos e exigências.

O papel do CRAS e dos assistentes sociais

O CRAS é a principal porta de entrada para a assistência social e apoio aos beneficiários do BPC. Nele, é possível atualizar o CadÚnico, obter informações sobre exigências, solicitar encaminhamentos para serviços de saúde e esclarecer dúvidas sobre critérios e documentos. Os assistentes sociais desempenham um papel crucial em garantir que nenhuma pessoa em situação de vulnerabilidade seja prejudicada por falta de orientação.