Congresso Nacional aprova projeto para garantir pagamento de servidores

O Congresso aprovou um projeto de lei enviado pelo governo esta semana para manter o pagamento de salários de funcionários públicos, que estavam sob risco a partir de abril. Órgãos como os Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores, as Forças Armadas e o Banco Central do Brasil poderiam ficar sem dinheiro a partir do próximo mês.

A situação está ligada diretamente à regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Por causa de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019.

Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar. Por esta razão despesas ficam condicionadas à autorização dos deputados e senadores.