Congresso tem reunião para votar vetos e Projeto de Lei do orçamento impositivo

Deputados e senadores voltam a se reunir em sessão conjunta nesta terça-feira, às duas da tarde, para votar outros vetos pendentes e os três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que mudam a divisão da execução do Orçamento da União.

Os PLNs, que regulamentam o orçamento impositivo na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, fazem parte do acordo que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na ultima quarta-feira.

A expectativa é que os três projetos sejam analisados na terça-feira pela manhã na Comissão Mista de Orçamento e encaminhados, na sequência e encaminhados na sequência ao Plenário do Congresso.

Com a manutenção da parte do veto, o governo prossegue sem a obrigação de executar com prioridade os itens do Orçamento incluídos por meio de emendas do relator-geral e das comissões permanentes, que representam, somadas, cerca de R$ 30,7 bilhões.

Um dos textos encaminhados pelo governo, o PLN 3/2020, transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios.

Outra proposta enviada pelo Poder Executivo insere na atual legislação orçamentária critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual, o PLN 2/20202 PLN.  Já o PLN 4/2020 determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar a dotação original proposta pelo Executivo, e apenas em relação ao montante que foi acrescido.