Conta de luz gratuita chega para 477 mil famílias a partir de julho de 2025

A partir de julho de 2025, milhares de famílias em Santa Catarina passam a contar com uma nova medida que garante a conta de luz gratuita para quem se enquadra em critérios específicos. A mudança ocorre devido à atualização das regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando diretamente consumidores de baixa renda em todo o Brasil. A iniciativa busca aliviar o orçamento familiar e ampliar o acesso à energia elétrica de forma mais justa.

Em Santa Catarina, cerca de 477 mil pessoas, o que corresponde a quase 6% da população estadual, estão aptas a receber o benefício. A medida faz parte de um esforço nacional para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso garantido à energia, essencial para o bem-estar e qualidade de vida.

Quem pode receber a conta de luz gratuita?

O acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica é destinado a famílias que atendem a requisitos específicos estabelecidos pelo governo federal. Entre os principais critérios estão:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo.
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que possuam membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.

O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação direta à distribuidora de energia. Basta que o responsável pela unidade consumidora esteja devidamente cadastrado nos programas sociais mencionados.

Como funciona a gratuidade na conta de luz?

Com a nova regulamentação, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão a isenção total da tarifa de energia elétrica. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será referente apenas à diferença excedente. Essa regra visa incentivar o uso consciente da energia, além de garantir o benefício para quem realmente necessita.

O processo de identificação dos beneficiários é feito de forma integrada entre o governo federal e as concessionárias de energia, utilizando os dados do CadÚnico e do BPC. Dessa forma, a inclusão no programa ocorre de maneira automática, evitando burocracias para os consumidores.

Quantas famílias são beneficiadas pela conta de luz gratuita no Brasil?

Em todo o território nacional, aproximadamente 17,4 milhões de famílias têm direito à conta de luz gratuita a partir de julho de 2025. Esse número representa cerca de 60 milhões de pessoas beneficiadas, distribuídas em todas as regiões do país. O Sudeste lidera em quantidade de famílias atendidas, seguido pelo Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

• Sudeste: 5,69 milhões de famílias
• Nordeste: 7,75 milhões de famílias
• Sul: 1,26 milhão de famílias
• Norte: 1,65 milhão de famílias
• Centro-Oeste: 1,03 milhão de famílias

Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários, com mais de 2,4 milhões de famílias. Bahia, Rio de Janeiro e Ceará também apresentam números expressivos de pessoas contempladas pelo programa.

Quais documentos são necessários para garantir o benefício?

Para que a tarifa social de energia elétrica seja concedida, é fundamental que os dados estejam atualizados no CadÚnico ou no BPC. Os principais documentos exigidos para inscrição ou atualização cadastral são:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• CPF de todos os membros da família
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda
• Laudo médico, quando houver necessidade de comprovação de uso de aparelhos elétricos para tratamento de saúde

Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir a continuidade do benefício e evitar a suspensão da gratuidade na conta de luz.

O que muda para os consumidores com a nova regra?

A principal alteração trazida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 é a ampliação do acesso à conta de luz gratuita para famílias de baixa renda, promovendo maior inclusão social. O sistema automático de concessão elimina etapas burocráticas e facilita o recebimento do benefício. Além disso, a limitação do consumo incentiva práticas de economia de energia, contribuindo para o uso sustentável dos recursos.

Com a implementação das novas regras, espera-se um impacto positivo no orçamento das famílias beneficiadas, permitindo que recursos antes destinados ao pagamento da energia elétrica possam ser direcionados para outras necessidades essenciais.