Essa mudança no auxílio-doença que pode transformar a vida de milhões

Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão significativa com repercussão direta sobre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e seus segurados. Trata-se da validação da alta programada do auxílio-doença, uma medida que permite ao INSS estipular prazos automáticos para o término deste benefício sem a necessidade de novas perícias médicas. Antes dessa decisão, era comum que os segurados pudessem solicitar a extensão do prazo mediante avaliação de um perito, caso o afastamento laboral se mostrasse necessário.

Essa mudança está ancorada nas disposições legais trazidas pela Lei 13.457/2017, que modificou as Medidas Provisórias 739/2016 e 767/2017. A legislação objetiva otimizar a administração dos benefícios, aliviando a pressão sobre o sistema previdenciário e permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos, sem comprometer o direito ao devido auxílio. A decisão do STF, dotada de repercussão geral, orienta que tribunais de diversas instâncias no país sigam essa determinação.

Quais são os impactos da alta programada no auxílio-doença para os beneficiários?

Para os beneficiários do auxílio-doença, a validação da alta programada representa uma mudança de paradigma. O pagamento do benefício ocorrerá até a data previamente estipulada, mas os segurados ainda têm a opção de pedir a prorrogação do auxílio, caso a situação de saúde justifique tal extensão. O INSS, por sua vez, deve estar preparado para processar essas solicitações de forma expedita, para que haja uma continuidade sem interrupções indevidas no recebimento do auxílio.

Por que o STF considerou a medida constitucional?

A controvérsia inicial girou em torno dos critérios de urgência e relevância que as Medidas Provisórias teriam que atender para serem consideradas válidas. Contudo, o STF apoiou a constitucionalidade da norma ao classificá-la dentro dos limites do Direito Material Previdenciário, conforme argumentado pelo ministro relator, Cristiano Zanin. O relator defendeu que a alta programada oferece um uso mais eficiente dos recursos periciais, e sua argumentação foi aceita por uma maioria no tribunal.

Quais são os benefícios esperados dessa decisão para o INSS?

Com a implementação da alta programada, o INSS espera diminuir significativamente o volume de casos de revisão de benefícios, aliviando assim a carga sobre os tribunais superiores. A administração dos auxílios pretende ser mais simplificada, e a gestão dos prazos deverá ser feita sem comprometer a possibilidade de extensão dos benefícios quando devidamente justificadas. A expectativa é que essa prática resulte em um fluxo operacional mais ágil e eficaz dentro do sistema previdenciário brasileiro.

Como a decisão promete facilitar o gerenciamento do auxílio-doença?

A administração do auxílio-doença, antes dependente de perícias médicas periódicas, agora contará com prazos de cessação preestabelecidos, o que promete tornar o processo mais previsível. Para os segurados, essa decisão não retira direitos, mas permite que a solicitação de prorrogação seja um processo consciente e planejado. Assim, toda a logística de gerenciamento desses benefícios tende a se tornar mais clara e alinhada com práticas administrativas modernas, garantindo tanto a agilidade requisitada quanto a manutenção justa dos direitos dos segurados.