Economia

Estado do Rio adota medidas para garantir integridade em contratações emergenciais

Controladoria irá auditar empresas contratadas sob regime de emergência para assegurar implantação eficiente do Programa de Integridade

Por Redação Tupi

Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), adotou medidas para garantir os critérios de integridade, ética e transparência nas contratações emergenciais realizadas durante a pandemia da Covid-19. A controladoria irá auditar empresas contratadas sob o regime de emergência para assegurar a implantação eficiente do Programa de Integridade (Compliance).

Com a auditoria, as empresas terão até 180 dias, a partir da data de celebração do contrato, para comprovarem a implantação de seus programas de integridade. O objetivo é proteger a administração pública estadual de eventuais atos lesivos – causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais – assim como garantir a conformidade da lei nº 7.753.

A lei nº 7.753 institui o Programa de Integridade (Compliance) nas empresas que tenham contratos com a administração pública estadual com valores superiores a R$ 650 mil para compras e serviços e R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, e prazo igual ou superior a 180 dias.

 

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