Governo aprova resolução para estimular produção de petróleo e gás em campos de economicidade marginal

A Presidência da República aprovou, nesta sexta-feira (12/08), a resolução nº 05, do Conselho Nacional de Política Energética, que dispõe sobre medidas de estímulo aos campos de petróleo e gás na área do pós-sal que vêm apresentando declínio constante, em linha com os objetivos do Programa de Revitalização e incentivo à Produção de Campos Marítimos, o Promar. 

O Promar busca propostas de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural, prevenindo a desativação, e cria condições de aproveitamento de reservas consideradas de economicidade marginal, que podem deixar de ser desenvolvidos. A resolução contém diretrizes para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e contempla a possibilidade de redução de royalties para o mínimo legal.

Além disso, prevê a desburocratização de procedimentos e processos da ANP e o estabelecimento de regras específicas para a prorrogação contratual de campos de economicidade marginal.

O objetivo é prevenir a desativação prematura de campos, criando condições para o aproveitamento racional das reservas existentes, o aumento do fator de recuperação, bem como o estímulo da produção de blocos com acumulações marginais de petróleo e gás natural, trazendo maiores benefícios ao longo do tempo, não só com a arrecadação de royalties, mas também de geração de renda e empregos, diretos e indiretos.

De acordo com a resolução, também estão previstos o desenvolvimento de estudos relativos às formas de compensação ambiental das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Essa medida pode estimular o desenvolvimento dos campos marginais e possivelmente permitir a eventual flexibilização das metas de queima de gás, conforme discussões realizadas no Promar.