Economia
Governo faz mudanças no pagamento do BPC e chama atenção
Veja quem tem direito e como solicitar o benefício em 2025.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social no Brasil, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício garante um salário mínimo mensal a indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Em 2025, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.518, o BPC se destaca como um suporte essencial para milhões de brasileiros que não possuem meios de sustento.
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a critérios específicos. O benefício é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Além disso, a renda per capita familiar deve ser inferior a R$ 379,50, que corresponde a um quarto do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
Em 2025, o BPC continua a ser direcionado a dois perfis principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Para ambos os casos, a renda per capita familiar deve ser inferior a R$ 379,50. No caso das pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a limitação da pessoa em participar plenamente da sociedade.
Os critérios de elegibilidade são rigorosos para garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita. Além da comprovação de renda, é importante que o solicitante não esteja recebendo qualquer outro tipo de benefício previdenciário. A avaliação do INSS é fundamental para assegurar que o auxílio seja destinado de forma justa e eficiente.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é imprescindível apresentar documentos que comprovem identidade, renda e, no caso de pessoas com deficiência, a condição de saúde. Os documentos exigidos incluem:
- RG e CPF ou certidão de nascimento/casamento;
- Comprovante de residência, como contas de água, luz ou telefone;
- Comprovantes de renda familiar;
- Laudo médico atualizado para quem tem deficiência;
- Cadastro no CadÚnico.
O Cadastro Único é essencial, pois permite a verificação dos dados socioeconômicos da família, garantindo que o benefício seja concedido de forma justa.
Como solicitar o BPC pelo aplicativo Meu INSS?
Com a digitalização dos serviços públicos, o BPC pode ser solicitado diretamente pelo celular, tornando o processo mais acessível e ágil. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
- Fazer o cadastro com CPF e dados pessoais;
- No menu “Agendamentos/Requerimentos”, clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “à Pessoa com Deficiência”;
- Anexar os documentos solicitados;
- Acompanhar o andamento do processo pelo próprio aplicativo.
É importante estar com toda a documentação organizada para evitar atrasos na análise do pedido.
O que considerar ao solicitar o benefício?
Embora o critério de renda seja o principal requisito, o INSS também pode considerar gastos com saúde, medicamentos, transporte e fraldas, além de necessidades específicas da família. Isso significa que, mesmo com renda um pouco acima do limite, o pedido pode ser aceito se houver comprovação de vulnerabilidade.
Portanto, é fundamental incluir todos os dados e despesas relevantes no momento da solicitação. Essa abordagem permite que o INSS avalie de forma mais abrangente a situação do solicitante, garantindo que o benefício seja concedido a quem realmente precisa.
