Governo publica decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621

O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. A norma está no Diário Oficial da União e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente fixado em R$ 1.518, o salário mínimo terá aumento de 6,79% no próximo ano. Com o novo valor, o salário mínimo diário passa a ser de R$ 54,04, enquanto o valor por hora trabalhada será de R$ 7,37.

O reajuste segue as regras da Política de Valorização do Salário Mínimo, retomada pelo governo federal a partir de 2023, com o objetivo de garantir ganho real aos trabalhadores.

Como funciona a regra de reajuste do salário mínimo?

A política determina que o reajuste anual leve em conta dois fatores: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Para 2026, a correção considerou um INPC de 4,18% e o crescimento do PIB de 2024. Em dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados e confirmou a expansão econômica de 3,4%.

Por que o aumento teve limite definido pelo arcabouço fiscal?

Apesar do crescimento econômico, o arcabouço fiscal estabelece que o ganho real acima da inflação fique limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Essa regra busca controlar a evolução dos gastos públicos.

Com a aplicação do teto previsto, o valor calculado para o salário mínimo de 2026 foi de R$ 1.620,99. Conforme determina a legislação, o valor foi arredondado, resultando no piso nacional de R$ 1.621.

Como o salário mínimo evoluiu nos últimos anos?

Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. O valor subiu para R$ 1.320 em 2023 e, com a retomada da política de valorização, passou a R$ 1.412 em 2024. Em 2025, o piso nacional chegou a R$ 1.518.

Com o novo decreto, o salário mínimo alcançará R$ 1.621 em 2026, mantendo a política de reajustes com correção inflacionária e ganho real, dentro dos limites fiscais estabelecidos.