Homem compra apartamento de R$ 1,6 milhão só com o próprio salário durante casamento e descobre no divórcio que ex pode ficar com R$ 800 mil

Um homem que compra um apartamento de R$ 1,6 milhão usando apenas o próprio salário durante o casamento pode acreditar que o imóvel pertence somente a ele. Mas, no divórcio, a análise costuma seguir outro caminho quando o regime é comunhão parcial de bens. Se o apartamento foi adquirido de forma onerosa durante a relação, a ex pode ter direito à metade do patrimônio, o que colocaria R$ 800 mil no centro da partilha.

Por que o salário sozinho não define a propriedade?

No casamento, o regime de bens escolhido pelo casal muda a forma como o patrimônio é dividido. Na comunhão parcial, a regra geral é que aquilo que foi adquirido durante o casamento entra na comunhão, mesmo que o pagamento tenha saído da conta de apenas um dos cônjuges.

Isso acontece porque a lei presume esforço comum na construção do patrimônio familiar. Esse esforço nem sempre aparece como depósito bancário. Pode estar no cuidado da casa, na organização da rotina, no apoio ao trabalho do outro e na estabilidade que permitiu a compra.

O que diz o artigo 1.658 do Código Civil?

O artigo 1.658 do Código Civil prevê que, no regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que surgirem para o casal durante o casamento, com as exceções previstas em lei.

Na prática, isso significa que um apartamento comprado depois do casamento pode ser considerado bem comum. O fato de estar registrado no nome de apenas um dos cônjuges não impede, sozinho, a discussão sobre divisão no divórcio.

Quando a ex pode ter direito aos R$ 800 mil?

A ex pode ter direito a metade do valor quando o apartamento foi comprado durante o casamento, com recursos do período da vida em comum, e não há prova de que o dinheiro veio de patrimônio particular excluído da comunhão.

Alguns pontos costumam ser observados na partilha:

• Data da compra do apartamento.
• Regime de bens adotado no casamento.
• Origem do dinheiro usado na aquisição.
• Valor efetivamente pago durante a união.
• Existência de financiamento ainda pendente.

E se o imóvel foi pago com dinheiro anterior ao casamento?

Se o apartamento foi comprado durante o casamento, mas pago com dinheiro que o homem já possuía antes da união, a análise pode mudar. O mesmo vale para recursos recebidos por herança ou doação com cláusulas específicas, desde que a origem seja comprovada.

Nesses casos, entra a discussão sobre sub-rogação, ou seja, a troca de um bem particular por outro. O problema é que essa prova precisa ser clara. Sem documentos, extratos, contratos e rastreamento do dinheiro, o imóvel pode acabar sendo tratado como patrimônio comum.

Financiamento muda a divisão?

Sim, pode mudar. Se o apartamento foi financiado, a partilha costuma considerar o que foi pago durante o casamento e também o saldo devedor. A metade não necessariamente recai sobre o valor cheio do imóvel sem olhar a dívida existente.

Em um apartamento de R$ 1,6 milhão, a conta pode envolver entrada, parcelas pagas, valorização, prestações pendentes e capacidade de um dos ex-cônjuges assumir o financiamento. Por isso, a divisão pode exigir avaliação do imóvel e análise detalhada dos pagamentos.

Qual é a principal lição desse caso?

A principal lição é que, no casamento, “paguei sozinho” nem sempre significa “é só meu”. Quando o regime é comunhão parcial, o que foi comprado durante a união pode entrar na partilha, mesmo que apenas um cônjuge tenha salário maior ou tenha assinado o contrato.

Para evitar surpresas, casais precisam entender o regime de bens antes de comprar imóveis de alto valor. Um apartamento de R$ 1,6 milhão pode parecer conquista individual, mas, no divórcio, a lei pode enxergar patrimônio comum. Sem prova de origem particular do dinheiro, a metade de R$ 800 mil pode se tornar uma consequência direta da comunhão parcial.