Hospitais privados recorrem ao STF para manter isenção de ICMS

A  Associação Nacional de Hospitais Privados entrou contra com mandado de segurança contra da decisão do governo do Estado de São Paulo, que revogou a isenção de ICMS para produtos de diversos setores, entre eles, os médico-hospitalares. Com a decisão, o setor de saúde vai ser impactado.

Apenas entre os membros da Associação, estima-se que o ICMS de 18% vai aumentar os custos em cerca de R﹩ 1,3 bilhão. A entidade apresentou um mandado de segurança coletivo, solicitando que os Decretos 65.254/2020 e 65.255/2020 não sejam revogados. Além da medida local, seguiu com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

O consultor tributário da Associação, Eduardo Muniz, explica que a decisão é de relevância pública. De acordo com o presidente do Conselho Administrativo da associação, Eduardo Amaro, a mudança onera as instituições hospitalares privadas, especialmente em equipamentos, insumos e medicamentos.