Idosos acima dos 60 anos têm direito agora a esse documento com diversos benefícios garantidos por lei

No Brasil, a Carteira do Idoso é um dos principais meios de comprovar que uma pessoa com 60 anos ou mais, em situação de baixa renda, tem acesso a direitos já garantidos em lei. Em vez de apresentar vários comprovantes sempre que precisa viajar entre estados ou usar um serviço prioritário, o idoso mostra a carteira e demonstra que está registrado nas políticas sociais voltadas à população de baixa renda. Em 2025, o uso da carteira segue associado ao Cadastro Único, base de dados que reúne informações de famílias em vulnerabilidade social e orienta o acesso a diversos benefícios.

O que é a Carteira do Idoso e quem tem direito a esse documento?

A expressão Carteira do Idoso designa o documento emitido pelo Governo Federal para pessoas com 60 anos ou mais que fazem parte de famílias classificadas como de baixa renda no Cadastro Único. Em geral, são consideradas de baixa renda as famílias com renda mensal limitada por morador ou renda total reduzida, conforme critérios das políticas sociais vigentes.

A inscrição no Cadastro Único é condição obrigatória para ter a carteira, pois é por meio dele que o sistema confirma se a família realmente se enquadra no perfil exigido. A Carteira do Idoso não substitui RG, CPF ou certidão de nascimento: sua função é indicar que a pessoa idosa está vinculada às políticas de assistência social e, por isso, pode ter acesso diferenciado a determinados serviços.

Quais benefícios a Carteira do Idoso garante na prática?

O benefício mais conhecido ligado à Carteira do Idoso é o acesso facilitado ao transporte interestadual em ônibus, trens ou embarcações. A legislação reserva assentos gratuitos para idosos de baixa renda e, quando essas vagas estão esgotadas, garante desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Além disso, a carteira é usada para comprovar prioridade em atendimentos presenciais e, em alguns municípios, para facilitar o acesso a atividades específicas para a terceira idade. A seguir, alguns dos principais benefícios associados ao documento:

Na prática, o documento funciona como um “passaporte social”: sem criar novos direitos, simplifica o exercício de garantias já previstas em lei, diminuindo barreiras burocráticas e o risco de o idoso deixar de usar benefícios por falta de informação ou prova de renda.

Como solicitar a Carteira do Idoso no CRAS do município?

Uma forma comum de conseguir a Carteira do Idoso é procurar o CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, responsável pela área onde a pessoa mora. Cada CRAS atende um conjunto de bairros, realiza o cadastro ou a atualização da família no Cadastro Único e, só depois dessa etapa, permite a emissão da carteira.

Durante o atendimento, a equipe solicita documentos básicos para identificar a pessoa idosa, os demais moradores da casa, renda e endereço. Com essas informações, o profissional registra ou atualiza os dados no sistema e, em seguida, libera a emissão da carteira em formato impresso ou eletrônico, conforme a estrutura disponível na cidade. De forma resumida, o passo a passo costuma envolver:

É possível emitir a Carteira do Idoso pela internet em 2025?

Além do atendimento presencial, a Carteira do Idoso digital é uma alternativa para quem já está incluído no Cadastro Único e mantém os dados atualizados. Por meio de sites e aplicativos oficiais do Governo Federal voltados ao cidadão, é possível consultar o cadastro, conferir pendências e, quando tudo está em ordem, gerar a versão eletrônica do documento.

Nessa modalidade, o sistema costuma solicitar informações como CPF, data de nascimento e, em alguns casos, o número do NIS. Se os dados conferem com o que está registrado no CadÚnico, o próprio sistema libera o download da carteira em arquivo digital, que pode ser salvo no celular ou impresso, com a mesma validade da versão física.

1. Checar se o Cadastro Único está ativo e atualizado, especialmente após mudanças na renda ou na quantidade de moradores.
2. Acessar o portal ou aplicativo oficial indicado pelo governo para serviços ao cidadão.
3. Preencher os dados solicitados pelo sistema, como CPF e NIS.
4. Gerar a Carteira do Idoso digital, salvar o arquivo e, se necessário, imprimir.

Quais documentos são exigidos e por que a Carteira do Idoso é gratuita?

Para evitar atrasos, é recomendável que a pessoa idosa organize previamente os documentos exigidos para o atendimento no CRAS ou para conferência de dados. Eles servem para identificar quem mora na casa, qual é a renda de cada integrante e se a família se enquadra na faixa de baixa renda que dá direito à Carteira do Idoso.

Esses documentos também permitem o cruzamento de informações entre diferentes sistemas governamentais, reduzindo fraudes e garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Em geral, são solicitados:

A Carteira do Idoso é gratuita porque está associada a um direito previsto em lei para pessoas idosas de baixa renda, e a cobrança de taxas poderia dificultar o acesso justamente para quem tem menos recursos. Para manter o direito ativo, é importante guardar o documento em bom estado, observar o prazo de validade e manter o Cadastro Único sempre atualizado.

Se empresas de transporte ou prestadores de serviço se recusarem a aceitar a Carteira do Idoso sem justificativa legal, a orientação é registrar reclamação em órgãos de defesa do consumidor, Defensoria Pública ou Ministério Público, apresentando a carteira, o NIS e outros documentos necessários para análise do caso e garantia dos direitos.