O Bolsa Família é um programa social do governo federal brasileiro que visa combater a pobreza e a desigualdade, oferecendo transferência de renda a famílias em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios como renda familiar per capita de até R$ 218,00 por mês, além de cumprir condicionalidades relacionadas à saúde e educação.

Recentemente, uma decisão judicial reforçou que pessoas em situação de rua também podem acessar o programa, desde que comprovem sua condição de vulnerabilidade. A determinação da juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 1ª vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, em 10 de junho de 2025, destacou que a falta de endereço fixo não deve ser um obstáculo para o recebimento do benefício.

Por que pessoas em situação de rua enfrentam barreiras?

Pessoas em situação de rua frequentemente enfrentam dificuldades para acessar benefícios sociais devido à ausência de documentos ou endereço fixo, o que dificulta sua inclusão no CadÚnico. Além disso, a burocracia e a falta de informação sobre os direitos sociais agravam a exclusão dessa população, que muitas vezes vive em condições de extrema pobreza.

A decisão judicial de São Bernardo do Campo reforça que a vulnerabilidade social deve ser o principal critério para a concessão do Bolsa Família, independentemente da situação habitacional. Essa medida busca garantir que os direitos constitucionais de proteção social sejam respeitados, promovendo maior inclusão e dignidade para pessoas em situação de rua.

Como funciona o processo de inclusão no Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, é necessário que o interessado esteja inscrito no CadÚnico, que pode ser feito em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros pontos de atendimento municipal. No caso de pessoas em situação de rua, a inscrição pode ser realizada com a indicação de um endereço de referência, como um CRAS ou instituição de apoio, para facilitar o cadastro.

Após a inscrição, o governo avalia os dados fornecidos para verificar se o solicitante atende aos critérios do programa. A decisão judicial recente determinou que o pagamento do benefício a um homem em situação de rua seja efetuado em até 30 dias, mostrando que o processo pode ser ágil quando há intervenção judicial.

Quais os impactos dessa decisão judicial?

A decisão da juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite representa um marco para a garantia de direitos às pessoas em situação de rua. Ao determinar que o governo federal conceda o Bolsa Família a um beneficiário sem endereço fixo, a justiça reforça que a condição de moradia não pode ser usada como justificativa para negar benefícios sociais.

Além disso, a medida pode abrir precedentes para outros casos semelhantes, incentivando a revisão de políticas públicas que excluem populações vulneráveis. Essa decisão também destaca a importância do Judiciário na proteção dos direitos de grupos marginalizados, promovendo maior equidade no acesso a programas sociais.

Como pessoas em situação de rua podem buscar seus direitos?

Pessoas em situação de rua que desejam acessar o Bolsa Família devem procurar um CRAS ou órgão municipal de assistência social para realizar a inscrição no CadÚnico. É importante levar qualquer documento de identificação disponível, como RG ou certidão de nascimento, embora a falta de documentos não seja um impedimento absoluto, já que os CRAS podem auxiliar na regularização.

Em caso de negativa ou dificuldades no acesso ao benefício, é possível buscar apoio jurídico, como o oferecido pela Defensoria Pública, para garantir o cumprimento dos direitos. A decisão judicial de São Bernardo do Campo demonstra que o sistema judiciário pode ser um aliado na luta pela inclusão social e no combate à exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade.