INSS passa a reconhecer período trabalhado antes dos 16 anos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai passar a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria. Para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os trabalhadores maiores de 16 anos. O cálculo será feito administrativamente e em nível nacional. Essa medida não vale para quem já se aposentou.

Atualmente o INSS só aceita trabalhadores com 16 anos e idade ou mais. Caso alguém tenha começado a trabalhar antes desse período e tentou incluir no tempo de contribuição, precisava acionar a Justiça.