Jardineiros que não conhecem essas regras podem tomar uma multa superior a 2.000 por compartilhar com um vizinho

Na Polônia, oferecer parte da colheita ou ceder mudas a um vizinho de parcela nos chamados jardins comunitários pode resultar em multa de até 2.000 zlotys, equivalente a cerca de dois mil reais. A notícia causou espanto, mas o fenômeno por trás dela não é exclusivo da Europa: em qualquer espaço de cultivo coletivo com regras formais, incluindo os condomínios brasileiros, o desconhecimento do regulamento interno pode transformar um gesto simples de boa vizinhança em infração documentada.

Como funcionam os jardins comunitários poloneses e por que as multas existem?

Os jardins comunitários poloneses, conhecidos como ROD (Rodzinne Ogrody Działkowe), são complexos urbanos divididos em parcelas individuais cedidas a famílias mediante contrato. Cada usuário cultiva sua parcela de forma autônoma, mas está sujeito a um conjunto de normas internas que regulam desde o tipo de estrutura permitido até as relações entre vizinhos de lote.

O problema central é que muitos jardineiros assinam o contrato sem ler o regulamento completo. Quando o compartilhamento de produtos ou mudas passa a ser sistemático, pode ser interpretado como uso compartilhado do lote, o que contraria as cláusulas de uso exclusivo. As infrações mais comuns que pegam os jardineiros de surpresa incluem:

• Cessão informal de parte da parcela para cultivo conjunto com parentes ou amigos
• Construção de estruturas além das dimensões permitidas, como terraços acima de 12 metros quadrados
• Plantio de árvores de grande porte que ultrapassam os limites do lote e afetam os vizinhos
• Uso da parcela para fins diferentes do cultivo, como armazenamento permanente de materiais
• Subarrendamento informal do espaço sem autorização da associação gestora

O Brasil tem algo parecido com isso?

Sim, e mais próximo do cotidiano do que parece. No Brasil, hortas comunitárias em condomínios cresceram muito nos últimos anos, especialmente após 2020, e com elas surgiu a necessidade de regulamentação interna. Condomínios que implantaram hortas em áreas comuns precisam definir em assembleia as regras de uso, plantio, manutenção e divisão da colheita. Quando essas regras não são formalizadas no regulamento interno ou não são comunicadas claramente aos moradores, surgem os mesmos conflitos documentados na Polônia.

Em Curitiba, por exemplo, um projeto de lei discutido na Câmara Municipal chegou a propor a remissão de multas por má conservação de terrenos baldios caso os proprietários cedessem o espaço para hortas urbanas comunitárias, o que mostra que o poder público já reconhece o potencial, mas também a necessidade de regulamentação formal dessas iniciativas. A ausência de regras claras é o ponto de partida para os conflitos.

O que diz a legislação brasileira sobre condomínios e infrações?

A Lei do Condomínio brasileira (Lei nº 4.591/1964), complementada pelo Código Civil, estabelece que o condômino pode usar áreas comuns desde que não cause dano ou incômodo aos demais moradores. O regulamento interno de cada condomínio detalha o que é permitido e o que gera penalidade, e tem força legal equivalente à convenção condominial.

Na prática, isso significa que um morador que planta em área comum sem autorização, ocupa mais espaço do que o acordado na horta coletiva ou cede sua parte da colheita a pessoas de fora do condomínio pode responder por infração ao regulamento, com multa cujo valor é definido em assembleia. A legislação brasileira não fixa valores máximos rígidos para essas infrações, mas orienta que as multas sejam proporcionais à gravidade e coerentes com o valor da taxa condominial.

Como evitar problemas em hortas comunitárias no Brasil?

Tanto na Polônia quanto no Brasil, a raiz do problema é a mesma: regras que existem no papel mas não chegam de forma clara a quem precisa conhecê-las. Para quem participa ou pretende participar de uma horta comunitária em condomínio, alguns cuidados básicos evitam conflitos:

O que esse caso revela sobre jardins e regras formais

A história dos jardins comunitários poloneses funciona como um espelho útil para o Brasil. Aqui, as hortas comunitárias ainda operam com mais informalidade do que na Europa, o que reduz os conflitos formais, mas também deixa os participantes sem proteção quando surgem disputas. A ausência de regulamentação não é necessariamente liberdade: é apenas a ausência de clareza sobre quem tem direito ao quê.

Condomínios que implantam hortas com regras bem definidas em assembleia, colheita organizada e critérios claros de participação tendem a manter o projeto funcionando por muito mais tempo sem atrito. Os que pulam essa etapa descobrem, mais cedo ou mais tarde, que um canteiro de hortaliças pode se tornar uma fonte de conflito tão complexa quanto qualquer outra disputa condominial.