Mais de 45 mil MEIs de vendas de produtos já contam com a Inscrição Estadual

Desde a liberação da Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam com vendas, mais de 45 mil trabalhadores já tiveram o registro deferido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

De acordo com um levantamento feito pelo DataSebrae, o Rio de Janeiro tem quase 260 mil profissionais da categoria atuando no comércio. Quem ainda não pediu deve ficar atento, o prazo para fazer a inscrição voluntariamente vai até o dia 30 deste mês.

Lançada no mês de agosto, a Inscrição Estadual para MEIs que exercem atividade com incidência de ICMS veio para possibilitar a ampliação dos empreendimentos, viabilizando a oferta de produtos em plataformas de marketplace que exigem um registro na Sefaz e a compra de produtos de fornecedores que também pedem a inscrição.

A mudança também vai simplificar as emissões de notas fiscais, que serão feitas de forma automática.

Os microempreendedores que ainda não obtiveram o registro devem solicitá-lo no portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), WWW.rj.gov.br . Basta clicar em “Serviços”, “REGIN”, “Serviços REGIN” e “Pedido de Legalização da Inscrição”. Após o procedimento, é necessário fazer o login no sistema, preencher e enviar o formulário.

O pedido é respondido em até uma hora. O MEI que não fizer o registro no prazo pode ser alvo de fiscalização da Receita Estadual a partir de 1º de outubro. Caso ele seja autuado, será inscrito pela Fazenda com status irregular, o que vai impedi-lo de fazer compras ou emitir notas fiscais de venda.