Brasil

Medida Provisória que acabava com monopólio da Casa da Moeda perde a validade

O ato declaratório com essa informação, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Divulgação / Polícia Federal)

 Perdeu a validade a Medida Provisória 902/19, que acabava com a exclusividade da Casa da Moeda do Brasil na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais, aqueles de produtos como cigarros e bebidas. O prazo de vigência da medida foi encerrado em 14 de abril, já incluídas as prorrogações. O ato declaratório com essa informação, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

De acordo com a Constituição, as medidas provisórias que não forem convertidas em lei no prazo estipulado perdem a eficácia desde a edição, devendo o Congresso Nacional disciplinar por decreto legislativo, em até 60 dias, as relações jurídicas dela decorrentes. Sem o decreto, ficam convalidados os atos jurídicos que ocorreram na vigência da MP. Segundo o texto da medida, os serviços prestados atualmente pela Casa da Moeda seriam licitados, e a estatal poderia participar da licitação em igualdade de condições com os demais concorrentes.

O Ministério da Economia alegou que o fim do monopólio contribuiria para reduzir os custos de fabricação do dinheiro brasileiro e de passaportes e garantir a transição para um modelo de livre concorrência.

Comentários
recomendadas

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
01 de Junho de 2020 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Programa Alexandre Ferreira
« Programa Anterior
02:00 - Na Companhia Do Garcia
04:00 - Show do Mário Belisário
06:00 - Show do Antônio Carlos
08:00 - Show do Clóvis Monteiro
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
14:00 - Show do Pedro Augusto
15:30 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
12:00 - Patrulha da Cidade
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »