Moradora cancela plano de internet após a mudança, mas continua recebendo cobranças por 4 meses e só percebe quando o nome aparece negativado

Depois da mudança, a moradora pediu o cancelamento do plano de internet e deixou de usar o serviço no endereço antigo. Quatro meses depois, descobriu que seu nome havia sido incluído em um cadastro de inadimplentes por faturas emitidas nesse período. Para entender se a cobrança é válida, o documento decisivo é o comprovante do pedido de cancelamento, com a data em que ele foi feito.

Quando a operadora deve parar de cobrar pela internet?

Se o cancelamento foi solicitado a um atendente, por telefone ou pessoalmente, seus efeitos são imediatos. A operadora não pode continuar cobrando pela prestação do serviço após o pedido, mesmo que leve mais tempo para concluir uma etapa técnica no sistema.

Quando a solicitação é feita sem a participação de um atendente, como em uma opção automática do aplicativo, o cancelamento deve ser efetivado em até dois dias úteis. Nesse intervalo, pode haver cobrança proporcional pelo serviço. A Anatel também determina que a operadora forneça um comprovante do pedido de cancelamento.

Uma fatura recebida depois do cancelamento é sempre indevida?

Não necessariamente. Uma conta enviada depois pode se referir a dias anteriores ao cancelamento, ainda não incluídos no ciclo de faturamento. Também pode haver valores previstos no contrato, como uma multa proporcional de fidelidade, desde que sua cobrança seja cabível e tenha sido informada ao consumidor.

Por isso, a moradora precisa comparar cada fatura com a data do pedido e verificar a descrição dos valores. Cobrar quatro mensalidades pelo serviço, como se o contrato continuasse ativo, é diferente de enviar uma última conta referente ao período anterior à rescisão. Essa distinção evita contestar uma cobrança legítima ou aceitar uma que não deveria existir.

Quais documentos ajudam a contestar a negativação?

O primeiro passo é montar uma linha do tempo: quando ocorreu a mudança, quando foi solicitado o cancelamento, quais faturas chegaram e em que data apareceu a restrição. Para apresentar a reclamação, é útil reunir:

Se a moradora não guardou o comprovante, deve pedir à operadora o histórico do atendimento. O fato de não encontrar o protocolo de imediato não muda a necessidade de verificar o pedido, mas torna especialmente importante recuperar registros que indiquem quando ele foi feito.

Como pedir a retirada do nome do cadastro?

A moradora pode apresentar uma contestação formal à operadora, solicitando o cancelamento das faturas emitidas indevidamente e a retirada da anotação ligada a elas. Convém identificar os números das contas, anexar a prova do cancelamento e pedir uma resposta por escrito. Cada novo contato deve gerar um protocolo.

Se a empresa não resolver o problema, é possível registrar uma reclamação na Anatel e procurar o Procon. Também cabe contestar a anotação no próprio cadastro de proteção ao crédito. O Código de Defesa do Consumidor assegura o acesso aos dados cadastrais e o direito de pedir a correção de informações inexatas.

E se alguma das cobranças já tiver sido paga?

Além de pedir a correção das faturas, a consumidora pode solicitar a devolução do que pagou indevidamente. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê a restituição em dobro do valor pago em excesso, com correção e juros, salvo na hipótese de engano justificável. É necessário conferir cada pagamento e a justificativa apresentada pela operadora antes de calcular o pedido.

A negativação decorrente de uma cobrança indevida também pode fundamentar um pedido de reparação, conforme as circunstâncias do caso. Isso não autoriza afirmar antecipadamente um valor de indenização. Uma análise deve considerar a prova do cancelamento, a origem da dívida apontada no cadastro e a existência de outras inscrições legítimas anteriores.

Leia também: Hacker invade celular de empresário e limpa R$ 50 mil via Pix, mas Justiça responsabiliza o banco por falha biométrica e manda restituir o valor

O que a data do cancelamento revela neste caso?

Ela separa os valores que ainda poderiam ser cobrados daqueles lançados após o encerramento do contrato. Se o atendimento confirmou a rescisão e as quatro faturas correspondem a meses posteriores, a moradora tem um fundamento concreto para exigir a revisão das cobranças e da negativação.

O caminho é preservar o comprovante, confrontar as datas das faturas e formalizar o pedido de correção. Assim, a discussão deixa de ser apenas sobre ter usado ou não a internet depois da mudança: passa a mostrar exatamente quando o contrato terminou e por que a dívida que levou à restrição pode estar errada.