Moradores passam 2 anos atolando na lama da rua de terra em dia de chuva e descobrem no Portal da Transparência que a prefeitura registrou como entregue uma pavimentação de R$ 1,2 milhão naquele trecho

Era fim de tarde de março quando Rosângela, de 54 anos, cozinheira de uma escola estadual em Japeri, desceu do ônibus e encarou os 300 metros de barro até o portão de casa. Tinha chovido desde o almoço, e a rua de terra virava um atoleiro que engolia chinelo e roda de carrinho de feira. Ela tirou as sandálias, enrolou a calça e seguiu com a sacola na cabeça.

Dois anos de barro na porta de casa

O problema não era novo. Desde 2024, quando o caminhão de lixo deixou de entrar na rua nos dias de chuva, os moradores se acostumaram a levar os sacos até a esquina e a deixar o carro na avenida. Wellington, de 29 anos, entregador de moto que mora três casas abaixo, já tinha caído duas vezes no mesmo trecho e perdido uma entrega com o tombo.

A rua fica num loteamento antigo, com cerca de 40 casas, uma escola municipal no fim e um ponto de ônibus que só funciona quando o motorista aceita entrar. Em época de seca, a poeira cobre os móveis; em época de chuva, as crianças chegam à escola com o uniforme sujo até a canela. Ninguém ali via máquina da prefeitura desde uma raspagem de terra feita em 2023.

O que o Portal da Transparência mostrou?

Em novembro do ano passado, a associação de moradores protocolou um pedido de pavimentação na secretaria de obras da prefeitura. A resposta veio por telefone, semanas depois: a rua estaria em estudo e entraria no planejamento quando houvesse orçamento. Rosângela guardou o número do protocolo numa pasta de plástico, junto com as fotos que tirava do atoleiro a cada temporal.

A virada veio numa noite de agosto, quando Wellington resolveu procurar o nome da rua no Portal da Transparência do município, por curiosidade. Achou um contrato de pavimentação e drenagem de R$ 1,2 milhão, resultado de uma licitação de 2024, com o trecho exato entre as duas esquinas. No sistema, a obra aparecia como concluída e paga, com termo de recebimento assinado em junho de 2025.

A Lei de Acesso à Informação abre os papéis da obra

A ferramenta que os vizinhos passaram a usar tem nome: a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Ela obriga União, estados e municípios a publicar na internet dados de licitações, contratos e obras, e permite que qualquer pessoa peça documentos que não estejam no portal, sem precisar explicar o motivo. O texto completo está no texto oficial da Lei 12.527/2011 no site do Planalto.

O prazo de resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa por escrito, e o pedido é gratuito; só a reprodução de documentos pode ser cobrada, pelo custo do material. Se a prefeitura negar ou responder pela metade, o cidadão tem 10 dias para recorrer a uma autoridade superior do próprio órgão. Rosângela fez o pedido pelo serviço de informação ao cidadão no site da prefeitura.

O que os moradores podem pedir e guardar

No pedido, ela não fez acusação: listou os documentos que queria ver, citou o número do contrato e anexou as fotos da rua. Esse cuidado conta, porque a resposta oficial vira prova para os próximos passos. Quem está na mesma situação pode solicitar, entre outros papéis:

• o edital e o resultado da licitação, com o nome da empresa vencedora;
• o contrato assinado e os aditivos de prazo ou de valor;
• os boletins de medição, que mostram quanto da obra foi atestado em cada etapa;
• o termo de recebimento e o nome do fiscal que o assinou;
• os comprovantes de pagamento à empreiteira.

A resposta chegou no 27º dia, depois de uma prorrogação. Os boletins de medição atestavam meio-fio, rede de drenagem e asfalto em 100% do trecho, e o pagamento integral tinha saído em julho de 2025. Para os vizinhos, que tinham fotos datadas de cada temporal desde então, aquilo era a peça que faltava.

Quando a falha da prefeitura está na manutenção das vias e calçadas e alguém sai machucado, a Justiça já reconheceu a responsabilidade do município, como mostra este caso.

A quem recorrer quando a prefeitura não explica

Com os documentos em mãos, a associação pediu explicações à secretaria de obras e ouviu que o caso seria verificado. Como nada mudou em 30 dias, os moradores seguiram por canais gratuitos, que podem ser acionados ao mesmo tempo. Cada denúncia levou a resposta da prefeitura e as fotos datadas:

• a ouvidoria da prefeitura e a controladoria do município, quando existir, que apuram falhas internas;
• a Câmara de Vereadores, que fiscaliza o Executivo e pode convocar o secretário de obras;
• a Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, pelo formulário on-line ou pelo telefone 127, gratuito no estado, em dias úteis;
• o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que fiscaliza contratos dos municípios fluminenses fora da capital.

A denúncia anônima existe, mas a ouvidoria do MPRJ costuma exigir indícios mínimos para aceitá-la, e o número de protocolo permite saber para qual promotoria o caso foi enviado. Os moradores preferiram assinar juntos, com 31 nomes e endereços. Assim, a promotoria teria a quem chamar para prestar depoimento.

A rua continua de terra, mas o caso andou

Em outubro, uma promotoria de tutela coletiva da região instaurou um procedimento para apurar o contrato e pediu à prefeitura os relatórios do fiscal da obra. Rosângela ainda atravessa o barro quando chove, mas agora leva na pasta o número do procedimento, e não só o do protocolo. A empresa e o município serão ouvidos antes de qualquer conclusão.

Quem desconfia de obra registrada e nunca vista pode seguir o mesmo caminho: localizar o contrato no portal do município, fotografar o local com data e pedir as medições pela Lei de Acesso à Informação. Se a resposta passar de 30 dias sem justificativa, cabe recurso dentro do órgão e denúncia ao Ministério Público. Nada disso exige advogado nem custa dinheiro.

Rosângela e Wellington foram inventados para esta reportagem, assim como a rua onde moram. Obras que constam como entregues no papel e nunca chegaram ao chão, por outro lado, aparecem com frequência em apurações de promotorias e tribunais de contas, e foi desses casos que a história saiu, para mostrar onde a lei entra.

Do outro lado do balcão, quando é o morador quem deve à prefeitura, a cobrança também segue regras, e há margem para negociar.