Motorista se recusa a soprar o bafômetro, recebe suspensão de 12 meses e continua dirigindo para trabalhar, até ser parado novamente e descobrir que pode perder a CNH por mais tempo

Um motorista que recebe suspensão de 12 meses após recusar o bafômetro e continua dirigindo para trabalhar pode enfrentar uma consequência mais duradoura: a cassação da CNH. O Código de Trânsito Brasileiro prevê essa penalidade para quem conduz um veículo durante o período de suspensão. Além de uma nova multa, a situação pode resultar em dois anos sem dirigir e na necessidade de solicitar reabilitação depois desse prazo.

Por que a recusa ao bafômetro pode gerar suspensão de 12 meses?

O artigo 165-A do CTB classifica como infração gravíssima a recusa aos procedimentos previstos para verificar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A penalidade inclui multa multiplicada por dez, atualmente de R$ 2.934,70, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Esse enquadramento tem previsão própria na legislação.

A suspensão, porém, precisa seguir o processo administrativo, com possibilidade de defesa e recurso. A autuação na abordagem e o início do cumprimento da suspensão são etapas diferentes. Para saber quando o impedimento começa e termina, o condutor deve acompanhar as notificações e o registro da penalidade no órgão de trânsito responsável.

O que acontece quando o motorista dirige com a CNH suspensa?

Se a suspensão já estiver em cumprimento, conduzir um veículo configura outra infração, prevista no artigo 162, inciso II, do CTB. A necessidade de chegar ao trabalho não elimina o impedimento. Nessa situação, as consequências administrativas podem envolver:

• Autuação por dirigir com o direito de dirigir suspenso;
• Multa gravíssima multiplicada por três, no valor de R$ 880,41;
• Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado;
• Instauração de processo de cassação da CNH, conforme o artigo 263, inciso I.

A cassação funciona como uma suspensão mais longa?

As penalidades têm efeitos diferentes. Na suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de conduzir e precisa cumprir as exigências para recuperar o direito de dirigir, incluindo a reciclagem nos casos previstos. Já a cassação atinge o documento de habilitação e exige um procedimento de reabilitação para que o interessado possa voltar ao volante.

Pelo artigo 263, parágrafo 2º, do CTB, essa reabilitação pode ser requerida depois de decorridos dois anos da cassação. O condutor deve se submeter aos exames necessários à habilitação, conforme a regulamentação. Completar os dois anos não autoriza o retorno automático à direção. É necessário concluir os procedimentos exigidos e regularizar a situação.

Quais informações precisam ser conferidas depois da nova abordagem?

A cassação também depende de processo administrativo, com decisão fundamentada e direito de defesa, conforme o artigo 265 do CTB. Por isso, a nova abordagem exige atenção aos documentos e às datas. Entre os pontos que o motorista deve acompanhar estão:

Trabalhar ao volante exige planejamento durante o impedimento

Para quem depende do carro na rotina profissional, uma suspensão de 12 meses pode afetar deslocamentos e renda. Mesmo assim, dirigir durante o cumprimento da penalidade cria o risco de prolongar o afastamento do volante. A anotação de atividade remunerada na CNH também não representa uma autorização para conduzir enquanto o direito estiver suspenso.

Pagar a multa não encerra, por si só, a suspensão. Antes de retomar a direção, o motorista precisa confirmar o cumprimento do prazo e das demais exigências no órgão responsável. Organizar transporte alternativo e acompanhar o processo evita que a tentativa de manter a rotina de trabalho resulte em uma cassação e em novas etapas para recuperar a habilitação.