Mudança no Bolsa Família corta benefício de quem passou desse valor

Entraram em vigor, a partir de junho de 2025, novas diretrizes para a permanência de famílias no Bolsa Família que superam o limite de renda estabelecido para o programa. As alterações, publicadas em portaria oficial, modificam o tempo de permanência e o valor do benefício para quem ultrapassa o critério de renda, mas ainda não alcançou estabilidade financeira suficiente para se manter sem o auxílio.

O mecanismo conhecido como Regra de Proteção foi ajustado para atender diferentes perfis de famílias, levando em conta situações como aumento temporário de renda, recebimento de aposentadoria, pensão ou benefícios assistenciais. Essas mudanças afetam apenas os beneficiários que ingressarem nessa condição a partir de junho de 2025, sem impacto para quem já estava sob as regras anteriores.

O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?

A Regra de Proteção é uma medida criada para garantir que famílias que apresentem aumento de renda, mas ainda estejam em situação de vulnerabilidade, não percam imediatamente o apoio do Bolsa Família. Esse dispositivo permite que, mesmo com a renda mensal per capita acima do limite de entrada no programa, o grupo familiar continue recebendo parte do benefício por um período determinado.

Na prática, essa regra funciona como um amortecedor, proporcionando uma transição mais segura para quem começa a melhorar de vida, mas ainda não consolidou uma nova condição financeira. O objetivo é evitar que a família fique desamparada caso a renda volte a cair.

Quais são as novas regras para quem ultrapassa o limite de renda?

Com as mudanças implementadas, o tempo de permanência e o valor do benefício foram redefinidos de acordo com o perfil da família. Veja como ficou:

• Famílias com renda mensal por pessoa entre R$ 218 e R$ 706: passam a receber 50% do valor do benefício por até 12 meses.
• Famílias com renda estável, como aposentados, pensionistas ou idosos que recebem BPC/Loas: podem permanecer na Regra de Proteção por até dois meses.
• Famílias com pessoas com deficiência que recebem BPC/Loas: têm direito a até 12 meses de Regra de Proteção.

Essas regras são válidas apenas para quem entrar na Regra de Proteção a partir de junho de 2025. Quem já estava no programa antes dessa data mantém o direito de permanecer por até 24 meses recebendo metade do benefício.

O que acontece após o fim do período de transição?

Ao término do prazo da Regra de Proteção, a família é desligada do Bolsa Família, pois já não se enquadra mais nos critérios de vulnerabilidade definidos pelo programa. No entanto, existe a possibilidade de retorno prioritário caso a renda volte a cair e o grupo familiar volte a atender aos requisitos de renda.

1. Se a renda per capita retornar ao valor de até R$ 218, o benefício integral pode ser restabelecido.
2. O retorno ao programa pode ser solicitado em até 36 meses após o desligamento, mediante atualização cadastral.
3. O procedimento deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Por que as regras do Bolsa Família foram modificadas?

O ajuste nas regras tem como objetivo tornar o programa mais eficiente e direcionar os recursos para quem realmente necessita. Ao reduzir o tempo de permanência para quem apresenta aumento de renda, o governo busca ampliar o alcance do Bolsa Família, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Além disso, a diferenciação entre famílias com renda do trabalho e aquelas com renda estável reflete a preocupação em adaptar o programa à realidade de cada grupo. Para quem depende de benefícios previdenciários ou assistenciais, o tempo de transição é menor, pois a renda tende a ser mais constante. Já para quem vive de trabalho, o prazo de 12 meses permite uma adaptação mais adequada à nova condição financeira.

Essas mudanças reforçam o compromisso de garantir proteção social durante períodos de transição, ao mesmo tempo em que promovem o uso responsável dos recursos públicos. O Bolsa Família segue sendo um dos principais instrumentos de combate à pobreza no Brasil, ajustando suas regras para acompanhar as transformações sociais e econômicas do país.