Mulheres policiais conquistam aposentadoria com critérios diferenciados no STF

Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou critérios diferenciados de aposentadoria para mulheres que atuam como policiais civis e federais. Essa medida anula a regra da Reforma da Previdência de 2019, que havia unificado os critérios de aposentadoria entre homens e mulheres nessas carreiras. A decisão foi resultado de uma ação proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

A ação questionava a uniformidade imposta pela Emenda Constitucional 103/2019, que estabelecia os mesmos requisitos de idade e tempo de contribuição para todos os policiais, sem distinção de gênero. O ministro Flávio Dino, relator do caso, destacou que a Constituição de 1988 sempre reconheceu a necessidade de diferenciação de gênero para garantir equidade nas condições de aposentadoria.

Importância da diferenciação de gênero

A Constituição Federal de 1988 incorporou a ideia de que homens e mulheres têm necessidades distintas no que diz respeito à aposentadoria, especialmente em profissões de alta demanda física e emocional, como a polícia. A decisão do STF busca restabelecer essa diferenciação, assegurando que as mulheres policiais tenham condições justas e adequadas para se aposentarem, respeitando suas especificidades profissionais.

Novos critérios de aposentadoria de acordo com o STF

Com a decisão do STF, as mulheres policiais poderão se aposentar com requisitos reduzidos em comparação aos homens. Até que o Congresso Nacional estabeleça novas diretrizes, as policiais civis e federais poderão se aposentar aos 52 anos de idade, com 27 anos de contribuição e 22 anos de efetivo exercício na função. Essa mudança visa reconhecer e valorizar as particularidades do trabalho desempenhado por essas profissionais.

Contribuição da FenaPRF

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) desempenhou um papel crucial no processo, atuando como amicus curiae. A entidade defendeu a manutenção de critérios diferenciados, argumentando que a equiparação desconsiderava princípios fundamentais de igualdade e dignidade. A decisão do STF é vista como uma vitória importante para as mulheres na força policial, reconhecendo suas necessidades específicas.

Impactos e futuro da aposentadoria com o STF

A decisão do STF ainda precisa ser referendada pelo Plenário, mas já representa um avanço significativo na luta por igualdade de gênero no serviço público. A FenaPRF continuará monitorando o andamento do caso e defendendo os direitos das policiais rodoviárias federais. Essa decisão pode influenciar futuras discussões sobre políticas de aposentadoria para outras categorias profissionais, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.