Nova lei muda tudo para quem usa cartão de crédito e sofre com juros

O Brasil está implementando mudanças significativas no sistema financeiro com a sanção da Lei 14.690/23. Esta legislação visa reformular o mercado de cartões de crédito e introduzir o programa Desenrola Brasil, focado na renegociação de dívidas. As novas regras buscam aliviar a carga financeira das famílias brasileiras, especialmente no que diz respeito aos juros do crédito rotativo.

Com a nova lei, espera-se uma redução nos juros exorbitantes que historicamente afetam os consumidores. Além disso, o Desenrola Brasil surge como uma oportunidade para muitos brasileiros reorganizarem suas finanças e retornarem ao mercado de crédito de forma mais sustentável.

Como a Lei 14.690/23 afeta os juros do crédito rotativo?

Um dos principais aspectos da Lei 14.690/23 é a imposição de um limite para os juros do crédito rotativo. Anteriormente, as taxas podiam ultrapassar 400% ao ano, criando um ciclo de endividamento difícil de quebrar. Agora, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem a autoridade para estabelecer um teto, que não pode exceder 100% do valor original da dívida.

Essa mudança visa proteger os consumidores de juros abusivos e incentivar uma prática de crédito mais responsável por parte das instituições financeiras. A expectativa é que essa medida reduza a inadimplência e ofereça aos consumidores uma chance de gerenciar suas dívidas de maneira mais eficaz.

O que é o programa Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é uma iniciativa nacional para renegociar dívidas de pessoas físicas com bancos, empresas de serviços públicos e o varejo. O programa é dividido em duas faixas, atendendo diferentes perfis de renda. A Faixa 1 é destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos, enquanto a Faixa 2 abrange aqueles com renda de até R$ 20 mil.

Por meio de uma plataforma digital, os consumidores podem consultar suas dívidas, negociar condições e fechar acordos de forma simplificada. O objetivo é reintegrar os inadimplentes ao sistema financeiro, oferecendo-lhes acesso ao crédito e a possibilidade de reabilitação econômica.

Quais são os impactos práticos para consumidores e bancos?

Para os consumidores, a nova legislação traz a possibilidade de pagar menos juros e ter mais clareza sobre o crescimento de suas dívidas. Além disso, o Desenrola Brasil facilita a limpeza do nome e o retorno ao mercado de crédito, tudo de forma digital e sem burocracia.

Para os bancos, a lei exige uma reavaliação das políticas de crédito e do perfil de risco dos clientes. Participar do Desenrola Brasil pode trazer incentivos fiscais, mas também requer uma adaptação às novas regras de juros. A concorrência entre instituições financeiras pode aumentar, levando a ofertas mais atrativas para os consumidores.

Quais são os desafios e críticas à nova legislação de crédito?

Apesar dos benefícios, a Lei 14.690/23 enfrenta críticas. Alguns especialistas temem que o limite de juros possa levar os bancos a restringirem a oferta de crédito, especialmente para consumidores de maior risco. Além disso, a sustentabilidade do Desenrola Brasil a longo prazo é uma preocupação, exigindo atualizações constantes para evitar que as renegociações se transformem em novas dívidas impagáveis.

Em suma, a Lei 14.690/23 representa um avanço significativo no sistema financeiro brasileiro, com potencial para aliviar a carga financeira de milhões de pessoas. No entanto, sua eficácia dependerá da implementação cuidadosa e da adaptação contínua às necessidades do mercado.