Nova regra do Imposto de Renda pode mudar sua vida financeira

O governo federal apresentou uma proposta significativa para alterar as regras de isenção do imposto de renda de pessoas físicas no Brasil. Com as novas diretrizes, quem recebe até R$ 5.000 por mês poderá passar a não recolher o tributo, ampliando o número de brasileiros isentos em relação ao modelo vigente.

Atualmente, a isenção se aplica a quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 em 2025. A medida representa uma das principais promessas de campanha do atual presidente e integra um pacote de mudanças fiscais em debate no Congresso Nacional.

A proposta já passou por uma comissão especial responsável por avaliar as alterações quanto ao imposto de renda, tendo recebido aprovação em votação simbólica. O próximo passo no trámite legislativo é a análise e eventual votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Como funcionarão as novas faixas de isenção e descontos no Imposto de Renda?

A proposta encaminhada pelo Executivo estabelece uma atualização das faixas de contribuição ao imposto de renda. A partir de agora, a isenção abrangerá trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000, promovendo uma transição de descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 por mês. O objetivo é proporcionar justiça fiscal e aliviar a carga tributária principalmente sobre as classes mais baixas e médias.

Para manter o equilíbrio nas contas públicas, a medida prevê também a criação de uma alíquota adicional destinada às pessoas que têm salários mais elevados. Essa alíquota progressiva chegará até 10% e será aplicada para aqueles que possuírem rendimento anual acima de R$ 1,2 milhão – o que corresponde a R$ 100 mil mensais. Já contribuintes com rendimentos a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais) começarão a ser impactados por essa elevação nas alíquotas.

Quem será beneficiado pelas novas regras do imposto de renda?

A ampliação da faixa de descontos para até R$ 7.350 – acima dos R$ 7 mil propostos inicialmente – irá atender, de acordo com as estimativas do relator do projeto, cerca de 500 mil pessoas. Esse grupo concentra trabalhadores que estavam no limiar entre as faixas tributadas e poderão ser contemplados com reduções significativas no valor deduzido do salário a título de imposto de renda.

Além dos beneficiados diretamente pela isenção, a política visa alcançar também famílias de diferentes configurações que foram impactadas pela inflação e pelo reajuste do salário mínimo. Dessa forma, não apenas trabalhadores assalariados, mas também autônomos e aposentados dentro das faixas estipuladas, terão acesso à isenção ou descontos proporcionais à nova tabela de cálculos vigentes a partir de 2025.

Quais são as compensações previstas para equilibrar o impacto fiscal?

Para absorver as perdas de arrecadação geradas pelo aumento do número de isentos no imposto de renda, o projeto determina a cobrança da alíquota extra progressiva sobre salários mais altos, conforme já mencionado. O relator do projeto, deputado Arthur Lira, informou que o limite para concessão de descontos foi estendido considerando o impacto fiscal e para evitar que houvesse uma concentração de receita nos cofres federais estimada em R$ 29 bilhões caso a proposta original fosse mantida sem alterações.

• Isenção até R$ 5.000 mensais de rendimento
• Descontos progressivos para rendas até R$ 7.350 mensais
• Alíquota extra de até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano
• Impacto estimado em cerca de 500 mil novos beneficiados

Com a atualização das faixas e a inclusão da tributação sobre os rendimentos mais elevados, busca-se maior progressividade tributária e a manutenção dos recursos necessários ao funcionamento do Estado brasileiro. A tramitação deverá seguir nos próximos meses e ainda pode receber ajustes antes da implementação definitiva.