Lula publica MP que reajusta tabela do Imposto de Renda; confira valores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma atualização na tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025. A medida foi implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) e está alinhada com o aumento do salário mínimo para o ano de 2025. A MP foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para que continue valendo.

Com essa atualização, a faixa de isenção do Imposto de Renda permanece em até dois salários mínimos, mas o valor exato foi ajustado de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Essas mudanças são aplicáveis ao ano-base de 2025, o que significa que não impactam as declarações que estão sendo processadas atualmente pela Receita Federal.

Quais são as novas alíquotas do Imposto de Renda?

A nova tabela do Imposto de Renda para 2025 apresenta as seguintes faixas e alíquotas:

• Até R$ 2.428,80: Isento
• De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5% com dedução de R$ 182,16
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Alíquota de 15% com dedução de R$ 394,16
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5% com dedução de R$ 675,49
• Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5% com dedução de R$ 908,73

Qual é o impacto dessas mudanças para os contribuintes?

As alterações na tabela do Imposto de Renda visam ajustar as faixas de tributação de acordo com o aumento do salário mínimo, oferecendo uma isenção maior para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Isso pode resultar em uma redução da carga tributária para uma parcela significativa dos contribuintes, especialmente aqueles com rendimentos mais baixos.

Além disso, o governo está trabalhando em um projeto de lei que propõe isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês. Caso esse projeto seja aprovado ainda em 2025, a isenção passará a valer para o ano-base de 2026, ampliando ainda mais o número de pessoas isentas do imposto.

Próximos passos para a aprovação das mudanças

Para que as mudanças na tabela do Imposto de Renda continuem em vigor, a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias. A aprovação é essencial para garantir que as novas faixas e alíquotas sejam aplicadas de forma permanente, beneficiando os contribuintes no ano-base de 2025 e nos anos subsequentes.

Essas atualizações refletem o compromisso do governo em ajustar a tributação de acordo com as condições econômicas atuais, buscando aliviar a carga tributária sobre os cidadãos e promover uma maior justiça fiscal.