Novas regras no Bolsa Família muda quem pode receber o benefício a partir de julho

O Programa Bolsa Família passou por mudanças relevantes em julho de 2025, após a publicação de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A principal alteração diz respeito à expansão dos grupos considerados em situação de vulnerabilidade social, que agora incluem novas categorias de famílias aptas a receber o benefício. Com a atualização, o objetivo é garantir maior cobertura social e fortalecer a rede de proteção para populações em condições críticas.

Entre as novidades implementadas, destacam-se três novas situações de risco social que passaram a garantir prioridade no acesso ao programa. Antes da medida, a legislação já contemplava categorias consideradas de vulnerabilidade, como famílias indígenas, quilombolas, com trabalhadores resgatados de condições similares à escravidão, entre outras. Essas ampliações sinalizam a busca contínua por adequar o Bolsa Família às demandas emergentes da sociedade brasileira.

Quais são os novos grupos prioritários do Bolsa Família?

Com a portaria publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2025, três grupos passaram a ser integrados oficialmente entre os prioritários para ingresso no Bolsa Família. São eles: famílias com pessoas vivendo em situação de rua; famílias com integrantes enfrentando risco social ligado à violação de direitos, identificadas no Prontuário SUAS; e famílias que possuem pessoas classificadas pelo Ministério da Saúde como estando em risco de insegurança alimentar. Esses critérios vêm para complementar as categorias já estabelecidas anteriormente.

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O Ministério ressalta que tais inclusões visam fortalecer a assistência e a segurança alimentar de indivíduos e famílias em alto risco social. A medida é especialmente relevante em meio a desafios socioeconômicos agravados nos últimos anos, demonstrando atenção governamental para segmentos cada vez mais específicos e vulneráveis da população.

Como funciona a seleção de famílias para o Bolsa Família?

O processo de entrada no Bolsa Família segue rígidos critérios de renda e atualização cadastral. Para ser elegível ao benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 218 por mês. Assim, em um domicílio com sete pessoas cuja renda somada seja de R$ 1.518, o valor individual de cada um ficaria em R$ 216,85, enquadrando-se dentro do limite estabelecido.

Além do critério financeiro, a consistência e a atualidade das informações registradas no Cadastro Único são elementos indispensáveis para concessão e manutenção do benefício. O cruzamento de dados garante que os recursos sejam destinados àqueles efetivamente em situação de maior vulnerabilidade social. Isso torna o acompanhamento contínuo uma parte fundamental da política, permitindo ajustes necessários em tempo real.

Quais são os outros grupos de vulnerabilidade social atendidos?

Em acréscimo às novas categorias, o Bolsa Família já considerava alguns segmentos específicos como prioritários. Entre eles, estão:

• Famílias com crianças ou adolescentes envolvidos em trabalho infantil;
• Famílias compostas por pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão;
• Comunidades quilombolas e povos indígenas;
• Famílias de catadores de materiais recicláveis.

A expansão dessas categorias segue a diretriz de promover equidade e justiça social, direcionando o auxílio para onde as necessidades são mais urgentes. Ao integrar novos perfis, o programa demonstra flexibilidade e compromisso com a evolução das políticas sociais no Brasil.

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O que muda com as novas regras a partir de julho de 2025?

Com a entrada em vigor das novas regras no mês de julho de 2025, as alterações chegam para impactar diretamente a gestão e o acesso ao Bolsa Família. Agora, famílias previamente excluídas pela ausência de reconhecimento formal de sua vulnerabilidade podem ser contempladas de maneira prioritária, promovendo uma ampliação do alcance e da efetividade do programa.

O reforço na cobertura social tende a refletir em indicadores como segurança alimentar, acesso a direitos básicos e redução de desigualdades. A medida representa, portanto, um passo importante na direção de políticas públicas mais inclusivas, focando na proteção de grupos antes invisibilizados pelo sistema. O ajuste reconhece a complexidade das vulnerabilidades sociais e reafirma o compromisso de garantir proteção e dignidade a todos que enfrentam situações adversas.