Paulo Guedes diz que vai questionar no Supremo ampliação do BPC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quinta-feira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita.

A lei aprovada no Congresso e vetada por pelo presidente alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

A ampliação do BPC pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. “Vamos ao Supremo, vamos ao Tribunal de Contas da União que tem já casos prévios, argumentando pela lei de responsabilidade fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vêm os recursos.

É proibido pela lei de responsabilidade fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia.