Prazo para adesão ao Bolsa Família e Cadastro Único termina em 30 de junho

Governadores e prefeitos de todo o Brasil têm um prazo importante para formalizar a adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, iniciativas essenciais para a proteção social e o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade. O processo de adesão, que deve ser concluído até o dia 30 de junho de 2025, envolve compromissos de corresponsabilidade entre os entes federativos e o Governo Federal, garantindo o acesso contínuo das famílias aos benefícios sociais.

O Bolsa Família, ao lado do Cadastro Único, representa uma das principais ferramentas de combate à pobreza e de promoção da inclusão social no país. A adesão formal desses programas pelos estados e municípios é fundamental para assegurar a continuidade do atendimento, a transferência de recursos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população de baixa renda.

Como funciona a adesão ao Programa Bolsa Família?

A adesão ao Programa Bolsa Família exige que governadores e prefeitos cumpram etapas administrativas específicas, estabelecendo compromissos com a gestão descentralizada dos benefícios. Esse processo inclui o envio de documentos, o preenchimento de informações em sistemas eletrônicos e a concordância com as normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Após a formalização, os entes federativos passam a ser responsáveis por diversas ações, como a articulação com os serviços socioassistenciais, a atualização do Cadastro Único e o acompanhamento das famílias beneficiadas. O objetivo é garantir que os recursos cheguem de forma eficiente a quem realmente precisa, promovendo maior transparência e eficiência na gestão dos programas.

Quais são as responsabilidades dos estados e municípios na gestão do Bolsa Família?

Os municípios desempenham papel central na execução do Bolsa Família e do Cadastro Único. Entre suas atribuições estão:

• Realizar o atendimento direto às famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros pontos de atendimento;
• Manter atualizadas as informações cadastrais dos beneficiários;
• Orientar sobre direitos, deveres e procedimentos relacionados aos benefícios;
• Articular ações com a vigilância socioassistencial e outros serviços públicos locais.

Já os estados têm a função de apoiar tecnicamente os municípios, disseminar informações, acompanhar e monitorar a execução dos programas. Além disso, são responsáveis por promover capacitações e garantir que as equipes estejam preparadas para lidar com as demandas locais.

Por que a adesão ao Cadastro Único é tão importante?

O Cadastro Único é a principal base de dados para a identificação e seleção de famílias para diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família. Sua atualização e gestão eficiente são essenciais para evitar fraudes, garantir a focalização dos recursos e ampliar o alcance das políticas públicas.

Além do Bolsa Família, o Cadastro Único serve de referência para outros benefícios, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Gás. Por isso, a adesão e o compromisso dos entes federativos com sua gestão impactam diretamente milhões de brasileiros que dependem dessas iniciativas para melhorar suas condições de vida.

Como regularizar pendências e garantir a continuidade dos benefícios?

Para os estados e municípios que ainda não concluíram o processo de adesão, é necessário acessar o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Desenvolvimento Social. A regularização deve ser feita até o prazo estabelecido, conforme a Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024.

• Acesse o SIGPBF e o SEI com as credenciais institucionais;
• Verifique as pendências documentais e administrativas;
• Preencha e envie os formulários necessários;
• Acompanhe a confirmação da adesão e eventuais solicitações de complementação de informações.

O engajamento dos gestores públicos na adesão ao Bolsa Família e ao Cadastro Único reflete o compromisso com a proteção social e a promoção da cidadania. A participação ativa de estados e municípios fortalece a rede de assistência e contribui para que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso garantido aos seus direitos.