Economia

Prefeitura do Rio obtém liminar que impede o Governo do Estado de reter ISS

Somente este ano, já são mais de R$ 50 milhões em ISS retidos pelo Estado

Por Redação Tupi

Foto: (Richard Santos/Prefeitura do Rio)

A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve nesta quinta-feira (20), uma liminar na Justiça, impedindo o Governo do Estado de reter cotas do Imposto Sobre Serviços (ISS). Somente este ano, já são mais de R$ 50 milhões em ISS retidos pelo Estado.

Em sua decisão, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres destacou que não há nenhuma previsão legal para essa retenção por parte do Governo do Estado e que a prática é uma ofensa ao pacto federativo. De acordo com a Constituição Federal, o ISS é um tributo municipal, cujas receitas são devidas aos Municípios brasileiros e não aos Estados.

Comentários
recomendadas

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
18 de Setembro de 2020 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Antônio Carlos
« Programa Anterior
08:00 - Show do Clóvis Monteiro
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
14:00 - Show do Pedro Augusto
15:30 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
12:00 - Patrulha da Cidade
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »