Programa Gás do Povo vira lei e amplia acesso ao gás gratuito para famílias de baixa renda

O Gás do Povo se consolidou como uma das principais políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pobreza energética no Brasil. Transformado em lei em fevereiro de 2026, o programa garante acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o país, reduzindo o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico e evitando escolhas difíceis entre alimentação, energia e outras despesas básicas.

O que é o Programa Gás do Povo e como ele funciona

O Programa Gás do Povo é uma política federal que oferece fonte de energia gratuita às famílias de baixa renda, com foco no gás de cozinha. O benefício é operacionalizado por meio de um vale, que permite a retirada ou recarga do botijão de gás de forma integralmente gratuita, em estabelecimentos autorizados e com controle de utilização.

A operacionalização ocorre de maneira automatizada, com base em informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As famílias elegíveis são identificadas pelo sistema e passam a receber o benefício na modalidade de gratuidade, sem necessidade de solicitação presencial, desde que atendam aos critérios legais e mantenham seus dados atualizados.

Quem tem direito ao Programa Gás do Povo

Para participar do Programa Gás do Povo, a principal exigência é a renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa, com inscrição ativa no Cadastro Único. O CPF da pessoa responsável pela família deve estar regular na Receita Federal, sem pendências cadastrais ou indícios de óbito associados ao registro.

O programa prioriza famílias em maior vulnerabilidade social, incluindo beneficiários do Bolsa Família, lares com mais moradores e domicílios em áreas afetadas por desastres ou emergências. Também recebem prioridade mulheres em situação de violência doméstica sob medidas protetivas e famílias de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

• Renda: até meio salário-mínimo por pessoa;
• Cadastro Único: atualizado em até 24 meses;
• CPF do responsável: regular e sem registro de óbito;
• Prioridade: Bolsa Família, famílias maiores, vítimas de desastres, mulheres com medidas protetivas, povos tradicionais.

Como ficou a situação de quem recebia o antigo auxílio gás

As famílias que participavam do antigo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), na modalidade monetária, tiveram sua situação automaticamente revista. Os núcleos familiares que continuaram cumprindo os critérios de elegibilidade migraram para o Gás do Povo, passando a receber o benefício por meio da modalidade de gratuidade, sem necessidade de novo cadastro.

Na prática, a principal mudança é que o auxílio deixou de ser um repasse em dinheiro e passou a ser um vale de gás, utilizado em revendas credenciadas em todo o país. Essa alteração busca assegurar que o recurso público seja usado especificamente para o consumo de gás de cozinha, reduzindo o risco de desvio para outras finalidades e fortalecendo o controle dos gastos.

1. Verificação dos critérios de renda e cadastro;
2. Migração automática das famílias elegíveis do antigo PAGB;
3. Recebimento do benefício na forma de vale de gás;
4. Utilização do vale em revendas credenciadas em todo o país.

Qual é o impacto do Programa Gás do Povo na pobreza energética

O Gás do Povo atua diretamente na redução da pobreza energética, situação em que famílias não conseguem custear fontes de energia seguras e adequadas para cozinhar, aquecer ou iluminar suas casas. Ao garantir o gás de cozinha gratuito, o programa diminui o uso de alternativas de risco, como lenha e carvão, que podem afetar a saúde, a segurança e o meio ambiente.

A legislação também prevê ações relacionadas ao cozimento limpo, com destaque para biodigestores e tecnologias de cocção de baixa emissão de carbono, especialmente em áreas rurais. Essas soluções integram o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que articula a gratuidade do botijão com incentivos a tecnologias sustentáveis no longo prazo.

• Redução do gasto mensal com gás de cozinha;
• Maior segurança no preparo de alimentos;
• Estímulo a tecnologias de cozimento limpo em áreas rurais;
• Integração com outras políticas sociais e ambientais.

Por que as mulheres aparecem em destaque no Programa Gás do Povo

Os dados mais recentes do programa indicam que a maioria das famílias atendidas é chefiada por mulheres, evidenciando sua centralidade na gestão do orçamento doméstico. Em janeiro de 2026, cerca de 94% dos lares beneficiados tinham mulheres como responsáveis familiares, o que reforça a importância de políticas que dialoguem com a realidade feminina de baixa renda.

Algumas capitais se destacam tanto em números absolutos quanto em proporção de famílias chefiadas por mulheres dentro do Gás do Povo. A tabela a seguir sintetiza exemplos de municípios com alta participação feminina entre os lares beneficiados, ilustrando a abrangência territorial dessa característica.

Como é feito o acompanhamento e a transparência do Programa Gás do Povo

A legislação que transformou o Gás do Povo em política pública permanente estabeleceu regras claras de governança e controle social. Está prevista a criação de um comitê gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com participação de diferentes órgãos públicos e representantes da sociedade civil, para acompanhar a execução e propor ajustes.

Também está prevista a publicação periódica de relatórios com dados de atendimento, cobertura territorial e perfil do público beneficiário. Esses documentos permitem que a sociedade monitore o desempenho da política, identifique gargalos e cobre aperfeiçoamentos, garantindo que o foco permaneça nas famílias de baixa renda e no acesso seguro à energia para o preparo de alimentos.