Brasil

Projeto anula reajuste da Light nas contas de luz de consumidores do Rio de Janeiro

Deputada afirma que concessionária não pode repassar ao consumidor prejuízos com furto de energia

Por Redação Tupi

Torre de transmissão
Linhas de transmissão de energia – Foto:Reprodução

O Projeto de Decreto Legislativo 64/22 anula os efeitos da Resolução 3014/22, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o reajuste das tarifas cobradas pela concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A. no Rio de Janeiro. A empresa atua em 31 municípios fluminenses, entre eles a capital. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a resolução, os novos valores de tarifa passaram a vigorar em 15 de março deste ano e representam um aumento de 15,41% para consumidores residenciais, de 15,53% para pequenos negócios e de 12,89% para consumidores de alta tensão (indústria e grandes comércios, como shoppings, por exemplo).

Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) contesta os argumentos que teriam embasado o reajuste: furto de energia e crise hídrica. Para ela, a resolução representa claro desrespeito à ordem constitucional, uma vez que avança sobre os limites do poder regulamentar, que é o conferido pela Constituição ao Executivo (Aneel, neste caso) sem a necessidade de ouvir o Legislativo.

Ela explica que, no caso da Light, o reajuste decorre da chamada revisão tarifária periódica, que é realizado a cada quatro anos e serve para ajustar o valor da tarifa ao custo de operação da concessão. Em média, o reajuste da Light ficou em 14,68%.

“Quanto ao furto, o correto seria incrementar as ações de fiscalização e não sobrecarregar a tarifa”, diz a deputada. Segundo ela, os consumidores não podem ser responsabilizados pelos riscos da atividade de distribuição e comercialização de energia elétrica.

Reservatórios cheios
Segundo a deputada, é também um erro utilizar a crise hídrica para justificar os reajustes. Com dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), ela informa que volume de água que entrou nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras no último ano é o quarto melhor da última década, o equivalente a 51.550 MW médios.

“No entanto, o volume de energia produzido ficou em 47.300 MW médios, ou seja, 4.250 MW abaixo da quantidade de água que entrou nos reservatórios, o equivalente a uma usina de Belo Monte. O fato é que entrou mais água nos reservatórios do que saiu pelas turbinas para gerar energia”, argumentou.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, depois, pelo Plenário.

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