Projeto prevê linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais

O Projeto de Lei prevê a criação de linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais com a finalidade de mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. Pela proposta, os profissionais terão prazo de 36 meses para o pagamento, dos quais oito meses poderão ser de carência, com juros equivalentes à taxa Selic acrescida de 5%. Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE),  o texto já foi aprovado pelo Senado e vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A linha de crédito para os profissionais liberais será incluída no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pela Lei 13.999/00, publicada em maio, para “financiamento da atividade empresarial”. O PL 2424/20 altera esta lei para estabelecer que o programa financie “as atividades econômicas do empresário, da empresa ou do profissional liberal. De acordo com o texto, profissionais liberais são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior.

Mas não poderão ter acesso ao crédito profissional que tenham participação societária em empresa ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza. O valor da operação de crédito vai ser limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.

(Informações da Câmara Federal)